MAB denuncia aumento das tarifas de água em São Paulo em meio à pandemia da Covid-19

MAB denuncia autorização da Arsesp de um reajuste de 2,49% nas tarifas de água, que passará a ser aplicado dentro de 90 dias

No último dia 9 de abril, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou um reajuste de 2,49% nas tarifas de água que passará a ser aplicado dentro de 90 dias. Também deixou claro que, diante das isenções nas contas de água/esgoto dos consumidores das categorias de uso Residencial Social e Residencial Favela, poderá reavaliar a aplicação de compensações das tarifas com a finalidade de restabelecer o “equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço”. 

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vê essas informações com preocupação. Elas indicam que, a partir de 10 de junho deste ano, além do reajuste anual estabelecido (2,49%), haverá acréscimos tarifários ainda maiores, por compensação ou por revisão. Essa manobra constitui uma maneira de retomar ganhos apesar da crise mundial, garantindo a segurança dos lucros e dividendos dos acionistas ao jogar a conta para a população paulista. O impacto desse aumento no preço do serviço de água e esgoto será mais pesado para a população mais pobre. 

A Sabesp obteve um lucro líquido de mais de R$ 3,3 bilhões em 2019, direcionou 27% desse montante para os acionistas em vez de fazer com que esse recurso retorne à população na forma de investimentos para a população mais vulnerável e para o combate ao novo coronavírus. É preciso disponibilizar água às regiões carentes e promover saneamento adequado aos locais ainda sem acesso, investindo em políticas de isenção de tarifas e sem reajuste futuro, além de realizar campanhas de higienização e desinfecção nas cidades onde a empresa opera. A Sabesp deveria cumprir, portanto, seu papel social, que é o de garantir a vida da população, em vez de priorizar a segurança dos lucros de poucos acionistas. 

Tudo indica que os efeitos da pandemia se estenderão a longo prazo, com a perspectiva de um aumento vertiginoso do desemprego e queda da renda principalmente para a população mais pobre, que dificilmente terá como arcar com tarifas maiores. Aumentar as tarifas de água em meio a esta crise será ampliar a calamidade vivida pelas famílias paulistas. 

No entanto, e principalmente na atual situação de emergência social, é o direito das famílias que deve ser garantido, e não o lucro intacto de ações do mercado financeiro. A Sabesp, empresa que pertence majoritariamente ao governo do Estado de São Paulo, tem o dever de agir em defesa das vidas da população paulista.

Com esse objetivo em foco, a proteção da vida dos trabalhadores e trabalhadoras paulistas, o MAB propõe uma série de medidas, como:

1) Isenção do pagamento das contas de água com consumo médio de até 15 m³ por mês durante quatro meses ou até o encerramento do Estado de Calamidade Pública.

2) Distribuição de água potável às comunidades de baixa renda sem acesso aos serviços de água.

3) Suspensão dos cortes de água e das multas aos consumidores residenciais de água referentes ao período do Estado de Calamidade Pública.

4) Proibição de aplicação de novas multas aos consumidores residenciais de água durante o Estado de Calamidade Pública.

5) Anistia das dívidas e multas aos consumidores residenciais com pagamentos atrasados.

Não é hora de lucrar enquanto os pobres adoecem e ficam mais pobres. A vida da população está acima do lucro.

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