Em MG, movimentos populares entregam reivindicações urgentes a ALMG, TCE e MP

 Plataforma Estadual de Emergência também será entregue ao MPT, Congresso Nacional e governo do Estado 

Via Frente Brasil Popular – Íris Pacheco – Edição: Ariane Silva e Elis Almeida

A plataforma foi recebida pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), em reunião com dep. André Quintão (PT), Silvio Netto (MST) e dep. Beatriz Cerqueira (PT) – Comunicação FBP/MG

Na manhã da quarta-feira, 8, movimentos e organizações populares formalizaram a entrega do documento da Plataforma Estadual de Emergência como uma convocatória para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se junte aos movimentos populares em defesa da vida. O documento foi protocolado por uma representação destas organizações e recebido pelo Presidente da ALMG, Agostinho Patrus. Além disso, o documento também foi entregue ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo as organizações que assinam do documento, “as medidas até agora anunciadas são insuficientes para garantia da vida dos mais pobres. Bolsonaro e Zema postergam iniciativas que são urgentes para salvar vidas, gerando assim pressão pela flexibilização do isolamento social, o que traria graves consequências”.

Preocupadas com a crise mundial de saúde desencadeada pelo covid-19 (novo coronavírus) que atinge proporções de escala global e acentuam a crise econômica em curso, as organizações do campo e da cidade apontam medidas básicas a serem tomadas pelo governo Romeu Zema (Novo) para áreas de saúde, trabalho, redução dos custos de vida, agricultura familiar, reforma agrária, alimentos saudáveis e educação.

Para Makota Celinha, do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab) e também da coordenação da Frente Brasil Popular em Minas, é fundamental que o Estado tome medidas imediatas diante dessa crise, sobretudo, para garantir a vida da população periférica e negra, que segue como a maior atingida pelas mazelas sociais.

“Nós sabemos que nessa hora quem vai morrer na sua grande maioria serão os pobres, os favelados e as pessoas de comunidades. O que é que o Estado vai fazer por nós? Estamos tentando ver o que pode ser feito, mas a realidade é: como vou falar de reclusão social para alguém que mora em dois cômodos com dez pessoas? Como vou falar de higiene se as pessoas não têm água para lavar as mãos nem banheiros em casa? O coronavírus não é seletivo no contágio, mas as péssimas condições sociais, que são de responsabilidade do Estado, nos fazem as maiores vítimas da pandemia”, salienta.

Minas Gerais está entre os estados com maiores probabilidades de ocorrer um aprofundamento da pandemia do novo coronavírus, e com as medidas ineficientes do governo recai sobre a população o desafio de se manter em quarentena como única maneira de salvar a própria vida.

Em defesa do SUS e da abertura de hospitais 

Entre as medidas para a saúde reivindicadas na Plataforma Estadual de Emergência estão a defesa do SUS como uma política pública de saúde necessária no combate à pandemia, que deve ser fortalecida com mais recursos, e a abertura dos hospitais regionais de Minas Gerais que já teriam condições de inauguração, ampliando o número de leitos em todas as regiões do estado.

A reivindicação deu origem a um abaixo-assinado online, que pode ser acessado no Change.org. As entidades também reivindicam que o governo adquira equipamentos de proteção individual (EPI), aumente o número e a velocidade dos testes e dê assistência de saúde às comunidades rurais.

Desde 2007 a discussão sobre o aperfeiçoamento da estrutura hospitalar de Minas Gerais está em curso por meio do projeto de implantação de hospitais regionais. No entanto, a inauguração dos hospitais é uma situação que atravessa os governos mineiros. Atualmente, são dez hospitais em obras, nenhuma finalizada. Se essas obras fossem concluídas, haveria uma ampliação de mais de 2 mil leitos no estado.

O que se propõe na Plataforma é que os investimentos necessários para a saúde e em outras áreas sociais poderiam ser originados a partir da revogação e pagamento pela União da compensação da perda de receita causada pela Lei Kandir, uma vez que a estimativa é que Minas tenha perdido R$ 1 bilhão por ano em isenção de impostos da mineração. Outra opção apontada é a taxação sobre as grandes fortunas.

“O isolamento social só é possível reorganizando a economia, destinando recursos para garantia de renda, direitos e saúde pública. Caminho oposto ao que vinha sendo aplicado a nível nacional e estadual com as políticas neoliberais. Políticas e reformas que fragilizaram o SUS, concentraram renda, aumentaram a pobreza, os desempregados, precarizados e trabalhadores informais. Sobretudo nos preocupamos com esses últimos”, denunciam organizações que assinam a plataforma.

Na contramão das medidas orientadas pela OMS e seguidas por governos pelo mundo, o presidente Jair Bolsonaro tem realizado discursos que minimizam a Covid-19 e seus impactos sobre a vida das pessoas. E Romeu Zema segue o protocolo estudando como abrir setores do comércio sem anunciar medidas efetivas de enfrentamento à pandemia, cuja tendência é aumentar nos próximos dias conforme indicação do Ministério da Saúde.

De acordo com informe epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na última terça-feira, 7, já são 559 casos confirmados para Covid-19 e onze óbitos confirmados, além de 49.652 casos suspeitos e 100 óbitos em investigação.

Produção de alimentos saudáveis

A ausência de políticas para o campo também pode ter impactos drásticos durante a pandemia covid-19, levando ao desabastecimento dos centros urbanos. Para sanar a crise, povos do campo exigem do governo estadual medidas de apoio às famílias e à produção.

Em Minas, desde janeiro que as trabalhadoras e trabalhadores rurais sofrem com as fortes chuvas que devastaram o estado e afetaram também as lavouras. Agora, com a pandemia, lutam para conseguirem manter e escoar a produção.

O isolamento social fechou feiras e escolas, impactando na continuidade de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que junto ao Programa de Aquisição de Alimentos era a principal forma de escoar a produção, e que desde 2016 tem sofrido impactos diretos com esvaziamento da política. 

Uma medida reivindicada pela Plataforma é que o governo realize a compra direta de alimentos da agricultura familiar e de áreas da reforma agrária. É importante ressaltar que atual situação das trabalhadoras e trabalhadores rurais é fruto do desmonte de políticas e órgãos fundamentais, a exemplo da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dos cortes orçamentários em programas e políticas públicas para a agricultura familiar e a Reforma Agrária.

De acordo Sílvio Netto, da Direção Nacional do MST e integrante da coordenação da Frente Brasil Popular em Minas, há uma esperança de que o Estado de Minas Gerais seja receptivo para escutar o conjunto de trabalhadores e as propostas de quem vive na pele os impactos dessa crise.  

“Sabemos que o atual modelo econômico do ultra neoliberalismo proposto pelos governos, estadual e federal no último período foi derrotado. Precisamos mais da presença do Estado, seja a partir das empresas públicas como Copasa e Cemig, seja a partir de ações imediatas para garantir a produção e distribuição de alimentos para que possamos amenizar os impactos da crise. O Estado tem um papel fundamental. A Assembleia Legislativa vem acolhendo as iniciativas dos movimentos populares e esperamos que o governo tenha sensibilidade para mudar a forma como vem tratando essas organizações da classe trabalhadora”, afirma.

O papel das estatais na crise também é pautado no documento, que propõe a suspensão da cobrança de água e luz para a população de baixa renda pela Cemig e a Copasa na Plataforma e também em abaixo-assinado online. Na área da educação, os movimentos se posicionam contra proposta ventilada pelo governador de que professores comecem a cumprir as horas-aula de forma virtual.

“Isso prejudicaria o acesso à educação aos mais pobres e vulneráveis. Impossibilitaria o acesso a pelo menos 30% dos estudantes de Minas Gerais por não possuírem acesso à internet”. As entidades também defendem a distribuição de cestas básicas para os estudantes da rede estadual, como já está sendo feito pela Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo.

Frente a esse cenário, movimentos populares, igrejas, organizações de juristas, intelectuais, mulheres, juventude, direitos humanos, médicos, negras e negros, povos indígenas, quilombolas, pastorais, partidos e sindicatos, totalizando quase 200 entidades se unificam na Plataforma Nacional Emergencial para o Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira; e na Plataforma Estadual de Emergência como ferramenta de reivindicação dos direitos sociais da classe trabalhadora aos órgãos responsáveis.