Medidas da CORSAN são insuficientes para atender as necessidades dos gaúchos

A CORSAN anunciou que isentará cobranças e suspenderá os cortes no fornecimento de água por não pagamento pelos próximos 90 dias. Porém, o fornecimento para consumidores com contas em atraso continua sendo suspenso.

No último dia 22, o governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) orientou a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) a isentar a cobrança dos clientes beneficiados pela tarifa social pelos próximos 90 dias e a suspender os cortes por não pagamento nos próximos 60 dias. As medidas foram adotadas pela CORSAN na segunda-feira (23/03), valendo a partir desta data. Ainda segundo a companhia, as leituras de consumo em campo foram suspensas por 15 dias e as faturas serão calculadas com base na média de consumo dos últimos 12 meses.

A primeira vista, as medidas podem parecer satisfatórias, porém não refletem uma real preocupação em atender as necessidades do povo gaúcho, visto que permanecem em vigor as multas e juros em atraso. Isso significa que, se uma família possuir contas em atraso de datas anteriores ao dia 23, terá o fornecimento de água cortado, até que o valor seja pago à Companhia.

Essa é a situação vivenciada por Janete dos Santos, residente no município de Erval Grande, na região do Alto Uruguai gaúcho. A aposentada, que sofre com problemas de saúde, conta apenas com a solidariedade de seus familiares. “A água foi cortada no dia 26/03. Nós pedimos para que religassem, mas nos disseram que só podem fazer isso depois do pagamento das faturas em atraso.” Além disso, ela também teve a energia elétrica cortada de sua residência, por conta da mesma questão.  

Essa realidade se repete em muitas famílias brasileiras, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, agravada pelo cenário de pandemia, e que não tem condições de arcar com as altas tarifas de água e luz. A negação à essas pessoas do acesso à energia elétrica e água é uma grave violação de direitos, escancarando a ineficiência das medidas tomadas pelos governos federal e estadual no enfrentamento à crise aprofundada pelo Covid-19.

Segundo Tatiane Paulino, da Coordenação Nacional do MAB, “é urgente e necessário que essas medidas adotadas pelos governos e companhias de abastecimento sejam revistas, pois a água é um bem essencial à vida humana, sendo indispensável no dia-a-dia. Devemos entender o acesso a esse bem como um direito humano fundamental e não como uma mercadoria, onde só tem acesso a água quem puder pagar por ela”. Paulino ainda pontua que o MAB defende a continuidade do serviço público de abastecimento e tratamento de água e esgoto, prestado pela CORSAN no Rio Grande do Sul e que o governo do estado deve se responsabilizar por orientar a adoção de medidas que sejam justas e que atendam as necessidades do povo gaúcho.

No sentido de colocar as necessidades concretas do povo no centro das ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) propôs a nível nacional, um conjunto de medidas para a anergia elétrica, água e gás de cozinha. Dentre as propostas no tema da água, destacam-se isenção do pagamento da conta de água a todas as famílias de consumidores residenciais equivalente ao consumo médio mensal de 15 metros cúbicos por mês, pelo período mínimo de quatro meses ou durante a vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia, suspensão dos cortes de água e das multas aos consumidores residenciais de água, e a anistia das dívidas e multas aos consumidores residenciais com pagamentos atrasados.

Acesse aqui o documento na íntegra: https://www.mabnacional.org.br/noticia/mab-prop-e-medidas-emergenciais-n-cortar-e-n-pagar-gua-luz-e-g-s