No Rio Doce, atingidos apresentam pauta para as mineradoras em meio à pandemia

Foto: Agência Estado Samarco, Vale e BHP Billiton devem assumir que os danos causados pelos rompimentos em 2015 impedem que milhares de pessoas tenham condições de enfrentar esta crise com […]

Foto: Agência Estado

Samarco, Vale e BHP Billiton devem assumir que os danos causados pelos rompimentos em 2015 impedem que milhares de pessoas tenham condições de enfrentar esta crise com segurança. Pauta de reivindicações foi enviada também para o Ministério Público Federal (MPF), as Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo e os órgãos de Governança do rio Doce. 

A negligência do Estado somada a decisão política das grandes empresas de colocar o lucro acima da vida humana tem provocado crimes socioambientais que matam pessoas e destroem a biodiversidade dos rios, contaminam fontes de abastecimento, aumentam as doenças sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS) e desorganizam ou acabam com atividades informais ou de caráter tradicional aumentando a vulnerabilidade social de milhares de pessoas. 

Este é o cenário vivido por 43 cidades atingidas pelo crime da Samarco (ValeBHP Billiton) nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo desde 5 de novembro de 2015. E neste contexto de pandemia do COVID-19, estas contradições do capital que já existiam na sociedade se aprofundam. Hoje, todos estes danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão impedem em algum nível que milhares de pessoas acessem as condições básicas para enfrentar a pandemia. 

“Falar bonito é bom, quero ver é ter água para lavar as mãos aqui”, cobra Alessandra Maria de Oliveira, 41, moradora e integrante da Comissão Local dos Atingidos e Atingidas, que com freqüência fica sem água em sua casa, assim como demais moradores do distrito que tem 14 mil habitantes.

Além das falhas constantes no abastecimento de muitas cidades que faz repetir esta situação denunciada por Alessandra, a condição das famílias atingidas neste contexto piora com a desorganização dos critérios para distribuição de Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) e indenizações, a negação de reconhecimento de categorias informais e a falta de política para elas, a ausência de equipes de assessorias técnicas independentes nos territórios que poderiam ser suporte emergencial para muitas situações desta crise, entre muitas outras ações já bastante questionadas pelo Movimento, pelas Comissões e as instituições de Justiça. 

Considerando este desafiante contexto, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em diálogo com as Comissões Locais na bacia do rio Doce reivindica para a Samarco, a Vale, a BHP Billiton e a Fundação Renova as seguintes ações emergências:

– Entrega de kits para teste em massa de COVID-19 para as Secretarias Municipais de Saúde das cidades atingidas.

– Entrega de álcool em gel e máscaras adequadas para que as Secretarias Municipais de Saúde distribuam nas comunidades atingidas.

– Entrega de cestas de alimentos para que as Secretarias de Assistência Social distribuam nas comunidades atingidas, independente da comprovação ou reconhecimento enquanto atingido pela Barragem de Fundão. 

– Entrega gás de cozinha para que as Secretarias de Assistência Social distribuam para as famílias mais vulneráveis das comunidades atingidas. 

– Que façam gestão junto às concessionárias de água ou serviços autônomos em Minas Gerais e no Espírito Santo dando todo suporte emergencial necessário para que não falte água nas comunidades atingidas. 

– Que liberem o mais breve possível o pagamento de todos aqueles que já finalizaram seu cadastro e já foram considerados elegíveis para o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) tanto pela Fundação quanto pelo Comitê Interfederativo (CIF) bem como acelerem o pagamento das indenizações. 

– Que não cancelem nenhum pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) na bacia do rio Doce, pelo menos, enquanto vigorar o Decreto Legislativo 6/20 que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil devido à pandemia. 

As mineradoras devem assumir que os danos causados pelos rompimentos em 2015 impedem que milhares de pessoas tenham condições de enfrentar esta crise com segurança. 

A mesma pauta será enviada o Ministério Público Federal (MPF), as Defensorias Públicas de Minas Gerais e Espírito Santo e os órgãos de Governança do rio Doce e ações de pressão e denúncia estão sendo organizados.  

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