Prefeitura de Almenara-MG ignora população de acampamento em plano de ação

Prefeitura de Almenara elabora plano de ação insuficiente para atender os atingidos do Acampamento Princesa do Vale. As famílias convivem com a possibilidade de serem despejadas da terra onde vivem e tiram o sustento.

Cumprindo uma ordem judicial, a Prefeitura Municipal de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, elaborou um plano de ação que deveria atender as famílias do acampamento Princesa do Vale ao deixarem a terra. Contudo, em total descaso, o plano foi elaborado às pressas em menos de 30 dias, não observando as questões básicas dos atingidos e atingidas, que tampouco foram convocados para participar da elaboração.

As famílias ocupam o local desde que foram atingidas pela construção das barragens de Irapé e Itapebi, no início dos anos 2000, e vivem situação de insegurança com a ameaça de diversas liminares de reintegração de posse. A última foi marcada para o dia 8 de julho, mais uma vez derrubada com a luta dos atingidos e atingidas. Essa liminar judicial exigiu da Prefeitura a construção do plano de ação de apoio aos atingidos após o despejo.

A Prefeitura, para solucionar o problema das 390 famílias, pretende conceder um auxílio aluguel em valor não esclarecido por apenas três meses, e encaminhar as famílias ao Sistema Nacional de Emprego-Sine, onde claramente não conseguirão emprego digno que atende os direitos trabalhistas necessários.

A proposta modestíssima da prefeitura, não atende o problema social e as políticas públicas discutidas desrespeitando o direito impetrante à dignidade humana, integridade física e moral, moradia, segurança e trabalho.

Os atingidos e atingidas cobram respostas ao poder público e estão decididos a batalhar pela terra, além de não aceitarem o plano raso e irregular da Prefeitura Municipal de Almenara. Atingidos pelas hidrelétricas de Irapé e Itapebi lutam pelo direito a terra, garantido na Constituição.