Seminário debate consequências e alternativas após crime da Samarco no ES

Evento contou com a presença dos atingidos e discutiu a necessidade de responsabilização das empresas na destruição de ecossistemas e comunidades

Cerca de 150 pessoas lotaram o auditório Augusto Ruschi na Assembléia Legislativa do Espírito Santo na quarta-feira (22). Os atingidos vieram de ônibus fretado, carros particulares e transporte público dos vários municípios afetados pelo crime da Vale no Rio Doce para participar do seminário “22 anos de privatização da Vale: Direitos dos Atingidos e Soberania”.

No auditório que leva o nome do patrono brasileiro da ecologia, um espírito-santense, o evento contou com as falas: do professor de economia Arlindo Vilaschi, Sílvia Lafayete, atingida de São Mateus, Toninho Tupiniquim, cacique da aldeia de Comboios e Tchenna Maso, do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Com organização do mandato da deputada estadual Iriny Lopes e do Movimento dos Atingidos por Barragens, o seminário deu voz aos atingidos e atingidas que se inscreveram para intervenções e dividiram com o público um pouco da realidade que vivem com o comprometimento dos recursos dos quais dependiam, em especial o peixe e a água.

Descaso empresarial com as comunidades

Os atingidos falaram da retirada de direitos com o acordo envolvendo Estado e empresas criminosas que resultou na criação da Fundação Renova, e principalmente, citaram o descaso com a dor e as necessidades de compensação e reparação.

O professor Arlindo Vilaschi trouxe também um panorama sobre o comprometimento da visão estratégica de desenvolvimento ao entregar um patrimônio construído pelo Estado à iniciativa privada que – sem entrar no mérito dos valores escandalosos – submete toda uma cadeia logística que envolve portos, ferrovias, usinas e outorgas de lavra de minérios à lógica do mercado e maximização dos lucros aos acionistas.

Silvia Lafayete e Toninho Tupiniquim trouxeram por sua vez a realidade das populações atingidas seja pelo Rio Doce, pelo mar ou por outros cursos d´água interligados ao Doce, como é o caso do canal Caboclo Bernardo, que liga o Rio Doce ao Rio Riacho, em Aracruz. 

Construído com a justificativa de levar água às comunidades daquele município, o canal acaba servindo para abastecer a fábrica da Suzano, antiga Aracruz Celulose, um dos 40 empreendimentos localizados no entorno das aldeias indígenas.

Em comum, estes empreendimentos e o caso específico da Vale no Rio Doce têm o descaso com as comunidades que ficam à beira das ferrovias, dos portos e dos gasodutos e são expostas à poluição, ao comprometimento de recursos importantes para a economia local assim como ao risco, sempre presente, de acidentes.

Neste sentido, Tchenna Maso aponta a necessidade de marcos legais, de leis que garantam os direitos dos atingidos por barragens e outros empreendimentos, para que os atingidos não fiquem à mercê apenas da interpretação de juízes – muitas vezes mais favoráveis à causa das empresas, que são bem assessoradas juridicamente – ou de acordos envolvendo entes federativos e órgãos responsáveis com as empresas à revelia daqueles que serão direta ou indiretamente atingidos.

Encaminhamentos

Como encaminhamento do seminário, firmou-se o compromisso entre o mandato da deputada Iriny Lopes e o Movimento dos Atingidos por Barragens para construir seminários e audiências similares em todos os territórios atingidos – e transformar esse ciclo de debates públicos em um projeto de lei que crie a PEAB – Política Estadual de Atingidos por Barragens (e outros empreendimentos) no Espírito Santo.

Para tanto, o Movimento dos Atingidos por Barragens espera contar com o envolvimento das Comissões de Atingidos criadas no contexto do crime da Samarco no Rio Doce, assim como com os poderes executivos e legislativos dos municípios atingidos e entidades da sociedade civil que também se sintam atingidas no contexto do Rio Doce ou de outros grandes empreendimentos.