Atingidos assinam termo de cooperação com órgão da PGR para denúncia de violações de direitos
Primeiro movimento popular a assinar o acordo, MAB continua em campanha para alertar consequências do crime da Vale Nesta terça-feira (12), o Movimento dos Atingidos por Barragens assinou um […]
Publicado 13/03/2019
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Primeiro movimento popular a assinar o acordo, MAB continua em campanha para alertar consequências do crime da Vale
Nesta terça-feira (12), o Movimento dos Atingidos por Barragens assinou um termo de cooperação com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão ligado à Procuradoria Geral da República.
O termo é uma parceria entre o Estado e o movimento para que sejam encaminhadas denúncias de violações e perseguições no que se refere a luta em defesa dos direitos humanos desenvolvida pelo MAB em diferentes regiões do país.
Firmado na figura da procuradora Debora Duprat, o representante do MAB a assinar o documento foi Josivaldo Alves de Oliveira, da coordenação no Ceará.
Foi uma conversa muito positiva, somos o primeiro movimento social a firmar este termo; politicamente, nós consideramos um avanço porque é uma forma da nossa força popular encontrar um espaço oficial de acompanhamento, pontua Josivaldo.
São seis cláusulas onde o órgão se compromete a levar adiante as informações passadas pelo movimento. De acordo com o coordenador do MAB, a procuradoria se comprometeu a enraizar o termo em todas as sedes regionais.
No senado, integrantes do MAB entregaram ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT), o dossiê produzido com informações sobre o crime em Brumadinho (MG) e também a pauta da jornada do Dia Internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida que é celebrado anualmente em 14 de março.
Em Brasília, na próxima quinta-feira (14), atingidos irão participar da audiência pública da Comissão Externa sobre o crime da Vale no Congresso e também de uma audiência na Comissão de Meio Ambiente.
Vale não atende atingidos
Foto: Joka Madruga/MAB.
Mesmo após firmar o pagamento de auxílio emergencial, em audiência realizada no TJMG, nenhum centavo foi destinado aos atingidos pelo rompimento da Mina do Córrego do Feijão.
A Vale apresentou às autoridades um formulário em que as pessoas teriam que assinar para receber a ajuda financeira, mas que no fim do documento, elas diziam que não são atingidas; esse é o nível de prepotência dessa empresa que está tentando trapacear, destacou Joceli Andreoli, na ocasião de uma segunda audiência com a Vale no TJ mineiro na semana passada, quando nada de concreto foi definido.
Está marcada uma próxima reunião para o dia 21 de março, quando a Vale deverá apresentar à justiça um cronograma de realização dos pagamentos. Dia 04 de abril é a data limite para a empresa apresentar o fluxo de pagamento do auxílio emergencial para todos os atingidos já definidos pelo juiz.