Atingidos de Brumadinho e do leito do Paraopeba conquistam na justiça afastamento da Vale do processo de cadastramento

Na audiência, ficou garantido auxílio emergencial durante um ano para toda a população da cidade atingida e para quem mora nas proximidades da margem do rio

Foto: Isis Medeiros/MAB. 

Em reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (20), os atingidos conquistaram vitórias para a população impactada pelo crime da Vale em Brumadinho. Na opinião do MAB, Movimento dos Atingidos por Barragens, além do auxílio financeiro emergencial, o afastamento da empresa no processo de cadastro será fundamental para que o trabalho de reparação seja feito com mais propriedade. 

Por meio de pressão do movimento e das comissões envolvidas junto à esfera judicial, foi negociada a contratação de uma assessoria técnica independente que vai realizar o cadastro dos atingidos. Segundo o acordo, a contratação da entidade responsável deve ocorrer no prazo de dois dias. “Não vai ser a Vale que vai escolher quem vai ter direito e quem não vai ter”, afirmou Joceli Andreoli, dirigente do MAB, que está acompanhando o trabalho na região. Cerca de 200 atingidos realizaram um ato exigindo justiça na porta do tribunal.

Como verba de manutenção até a conquista das indenizações, a Vale deverá pagar ao longo de 12 meses um salário mínimo mensal (R$ 998) para cada adulto morador de Brumadinho, meio salário mínimo (R$ 499) para cada adolescente e um quarto de salário (R$ 249,50) para cada criança. Outro ponto debatido na audiência do Termo de Ajuste Preliminar (TAP) foi a possibilidade de levantamento, por parte da entidade que vai organizar o cadastro, das dívidas das famílias atingidas que não conseguem pagar por conta dos desdobramentos da tragédia.  

Foto: Isis Medeiros/MAB.

A militante do MAB, Tchenna Maso, destaca a importância da conquista da assessoria técnica como acúmulo da luta no crime de Mariana (MG). A diferença no tratamento da justiça com o conceito de classificação de atingidos (não só os da chamada “zona quente” do desastre, mas todos os moradores de Brumadinho) também é considerada consequência da pressão e organização construídas ao longo de três anos na bacia do Rio Doce.