MAB pede suspenção da licença de operação de Belo Monte

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protocolou na manhã desta terça-feira (25) um oficio solicitando a suspensão da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte na sede do Ibama em Altamira (PA). O Movimento demanda que a licença seja suspensa até que a Norte Energia inicie a remoção das mais de 500 famílias da área da lagoa do bairro Independente 1.

O Ibama reconheceu que a comunidade da lagoa é atingida por Belo Monte em março deste ano, no entanto, as famílias ainda não foram removidas do local e estão sujeitas a situação de risco. O atraso no cronograma é devido a um impasse entre a Norte Energia e a prefeitura de Altamira, pois a empresa condicionou a remoção das famílias ao recebimento de algumas obras condicionantes pela gestão municipal. Para o MAB, não é justo que os atingidos paguem esse preço.

No mês de julho, os atingidos ocuparam a sede do Ibama por 23 dias devido a essa demora. Aceitaram sair quando a Norte Energia aceitou pagar aluguel social para 23 famílias cujas casas já desmoronaram na área alagadiça e apresentou um novo cronograma para os trabalhos. O novo prazo apresentado pela empresa se encerrou na metade de setembro.

Leia na íntegra o ofício protocolado pelo MAB ao Ibama:

Ofício nª 102/2018                                   

Altamira, 25 de setembro de 2018

Para : IBAMA

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

Presidente do IBAMA

Esse ofício é referente ao Processo nº 02001.001848/2006-75 e solicita a SUSPENSÃO da Licença de Operação nº 1317/2015 até que a Norte Energia inicie a retirada das famílias atingidas por Belo Monte da lagoa do Jardim Independente 1 em Altamira-PA.

Histórico

O IBAMA, órgão licenciador de Belo Monte, solicitou à Norte Energia por meio do ofício nº 02001.013361/2016-15 DILIC/IBAMA de 05 de dezembro de 2016, o cadastramento das famílias da lagoa do jardim Independente 1.

A Norte Energia só atendeu à solicitação do IBAMA após vários meses, tendo feito o cadastramento de 968 famílias entre os dias 26 de setembro a 09 de dezembro de 2017.

No dia 10 de janeiro de 2018, a Norte Energia encaminhou por meio da CE 004/2018-PR o material produzido pelo cadastro da população da lagoa do Jardim Independente 1.

Após a análise do IBAMA, no dia 13 de março de 2018 as famílias foram reconhecidas com atingidas por Belo Monte através do Parecer Técnico nº 23/2018 – COHID/CGTEF/DILIC. Nesse documento, o IBAMA recomenda que a Norte Energia:

“a) Aplique o disposto no Plano de Atendimento à População Atingida do PBA para a realocação das famílias moradoras das palafitas e de imóveis que não sejam possíveis de se ligar na rede de saneamento por gravidade; e b) Execute a ligação intradomiciliar dos imóveis que consigam se ligar por gravidade ao sistema de saneamento, em atendimento a condicionante 2.11 da Licença de Operação nº 1316/2015.”

Já se passaram mais de seis meses após o reconhecimento das famílias como atingidas. Nesse período, foi criado um grupo de trabalho entre Governo Federal, Prefeitura de Altamira e Norte Energia para dar agilidade aos trabalhos. No entanto, até agora não há consenso entre a prefeitura e Norte Energia para a elaboração e assinatura do Termo de Compromisso para o repasse dos ativos que a Norte Energia deve passar à prefeitura. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Independente 1 (AMBAJI) são contra a imposição da Norte Energia em retirar as famílias apenas se prefeitura aceitar o termo.

No último dia 21 de setembro a coordenação do MAB com mais 15 moradores da área atingida reuniu com o prefeito Domingos Juvenil e ele foi enfático ao afirmar várias vezes que a assinatura do Termo de Compromisso não impede a retirada das famílias da área da lagoa do Independente 1.

Ressaltamos ainda que nesses últimos seis meses as famílias atingidas respeitaram todos os prazos estabelecidos pelo IBAMA. No entanto, ao sentir que não haveria consenso entre a Norte Energia e Prefeitura, as famílias ocuparam o escritório do IBAMA por 23 dias e o km 27 da rodovia Transamazônica por um dia e meio no mês de julho. Essas foram legítimas formas de protesto diante da gravidade da situação de risco vivenciada na área da lagoa, onde a cada dia a situação das casas é mais degradante, já tendo ocorrido inclusive alguns casos de desabamento.

Lamentamos que a resposta da Norte Energia tenha sido a criminalização e a ausência de diálogo, pois a empresa entrou com uma ação de obrigação de não fazer na justiça, citando o nome de alguns moradores e militantes do MAB, como forma de coibir os moradores e manifestantes a não exercerem o direito à manifestação em via pública. 

Conclusão

Diante da demora e da inexistência de previsão para a retirada das famílias da lagoa, o MAB e a AMBAJI solicitam a SUSPENSÃO da Licença de Operação nº 1317/2015, pois de acordo com a condicionante nº 1.2 da mesma Licença de Operação:

“O IBAMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, as medidas de controle e adequação, bem como suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:

a) Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição dessa licença;

b) Graves Riscos Ambientais e de Saúde;

c) Violação e Inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.”

A “data de corte” do cadastro das famílias é 9 de dezembro de 2017, ou seja, a partir daí as famílias que fossem fazer reformas nas casas ou passarelas não seriam ressarcidas pela Norte Energia. Deste modo, as famílias foram levadas a não realizar reforma e/ou manutanção em suas casas e passarelas pelo fato da Norte Energia não indenizar as reformas e pelo fato de estarem em iminência de saída da área atingida por Belo Monte. Assim é possível apontar que grande parte das casas e passarelas da lagoa estão comprometidas e oferecem grave risco ambiental e de saúde para as famílias que vivem na lagoa e ao redor, sendo este um claro motivo para a Suspenção da Licença de Operação.

Além disso, as famílias ao redor da lagoa que não serão deslocadas têm o direito de serem atendidas pela condicionante 2.11 da Licença de Operação, mas até agora elas não foram atendidas e não tem previsão. É importante destacar que a condicionante 2.11 também não foi executada para as famílias do bairro Jardim Independente II que moram no entorno da área que está sendo urbanizada de acordo com o item “d” da condicionante 2.6 da Licença de Operação. Esses dois fatos demonstram violações e Inadequações da condicionante 2.11, sendo, portanto, motivos para a suspenção da Licença de Operação.

Diante desses fatos, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Associação Moradores do Bairro Jardim Independente 1 SOLICITAM A SUSPENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DE BELO MONTE ATÉ QUE A NORTE ENERGIA INICIE A RETIRADA DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR BELO MONTE DA ÁREA DA LAGOA E ENTORNO NO BAIRRO JARDIM INDEPENDENTE 1.