MAB apresenta denuncias a relator especial da ONU sobre defensores de direitos humanos

Em consulta regional sobre a situação dos defensores de direitos humanos da América Latina e Caribe, o MAB denunciou o aumento dos casos de criminalização e ameaças a militantes e organizações populares no Brasil

No dia 2 de agosto, em Lima, foi realizada uma consulta regional com o relator especial da Organização das Nações Unidas, Michel Forst, sobre a impunidade e seu impacto na situação das pessoas defensoras de direitos humanos e propostas para combatê-la. A agenda contou com a participação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil de diferentes países da América do Sul, como Brasil, Bolívia, Argentina, Paraguai, Equador, Peru e Chile.

Em todos os países, há um quadro de agravamento da situação dos defensores de direitos humanos e da impunidade em relação aos seus agressores, que em sua maioria são agentes de Estado, ou empresas privadas. O Brasil, entretanto, tem sido considerado o país mais letal do mundo para a atuação de defensores de direitos humanos, conforme relatório recente da organização Global Witness, que apontou como aquele com o maior número de assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente em 2017.

O MAB apresentou diversos casos de violência e perseguição contra a organização e a luta das famílias atingidas por barragens, em que é perceptível a captura pelo poder econômico dos aparelhos de Estado, como as forças policiais e o poder judiciário para criminalizar individual e coletivamente defensores de direitos humanos. O crime da VALE e BHP Billiton na bacia do rio Doce demonstra claramente esta situação, pois enquanto os donos da Samarco permanecem impunes pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil, os atingidos estão sendo processados por reivindicarem a reparação pelas perdas e danos sofridos.

Outros casos, também apresentam urgentemente a necessidade de acompanhamento e intervenção. Em Correntina, na Bahia, diversos camponeses estão sendo ameaçados por milícias de fazendeiros, por lutarem pela garantia do direito à água. Após protestarem contra desvios de água para grandes latifúndios que estavam secando as águas dos rios da região, milhares de agricultores estão sendo criminalizados e acusados de terrorismo.

No Pará, após uma ocupação da Hidrelétrica de Tucuruí, em 2006, para reivindicar os direitos das famílias atingidas pela usina, Roquevan Alves e mais três pessoas foram acusados de terrorismo e crime contra a segurança nacional. O defensor foi condenado em primeiro grau a 12 anos de prisão, em um processo que apresenta instrução inadequada de provas e busca criminalizar o MAB enquanto organização.