Sinop Energia recusa diálogo com atingidos

Os moradores da Gleba Mercedes 5, localizada no município de Sinop, Mato Grosso, junto com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizaram uma mobilização, na manhã de sexta feira, dia 3, para reivindicar os direitos das 214 famílias atingidas pelas obras da hidrelétrica Sinop. A um mês de terem suas casas inundadas pelo lago da usina, as famílias denunciam que ainda não foram indenizados justamente.  

Desde o início da construção das obras, há 5 anos, os atingidos pela barragem sofrem com a falta de transparência da empresa Cia. Energética Sinop (CES), responsável pelas obras. No há  diálogo nem negociação para indenização justa das famílias, uma obrigação da empresa, determinada por lei para compensar e mitigar os impactos das obras.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou no dia 6 de junho com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra a CES. A ação foi movida pelo procurador da república em Sinop, Felipe Giardini, que pede, entre outras coisas, o cancelamento da Licença de Instalação (LI) da usina, uma medida que se for acatada pela justiça paralisa as obras do empreendimento.

O processo movido pelo MPF garante o direito à indenização justa das 214 famílias impactadas pela hidrelétrica Sinop, que vivem na Gleba Mercedes, assentamento localizado no município de Sinop (MT). Além da anulação da LI, o MPF pede a condenação da CES por danos morais cometidos contra as famílias durante o processo de negociação das indenizações.

A mobilização realizada pelas famílias, em Sinop, iniciou na praça Plínio Callegaro, centro da cidade, e percorreu as avenidas Julio Campo e Sibipirunas, parando em frente ao escritório da CES. Os moradores da Gleba Mercedes solicitaram uma reunião com representantes da empresa em atendimento à um ofício protocolado semanas antes.

Os funcionários da empresa alegaram que não havia ninguém da diretoria que pudesse atender o grupo e por cerca de duas horas recusaram-se a receber o documento com as pautas de reivindicação. Horas depois, alguns representantes da empresa desceram e foi feito o protocolo de entrega do documento.

Falta de diálogo

Ainda na concentração do ato, um oficial de justiça acompanhado do advogado da empresa, apresentou um interdito proibitório contra algumas das pessoas atingidas pelo empreendimento, alegando que a mobilização por direitos seria uma “balbúrdia”.

Não apenas a peça jurídica, como também a postura de não destacar nenhum diretor da empresa para diálogo, mostra que a Sinop Energia só aceita impor sua própria forma de negociação.

Para Silvio Roberto, do MAB-MT, isso é contraproducente: “A empresa não pode adotar a postura de fazer negociações caso a caso porque os impactos são coletivos. A conversa tem que se dar de forma coletiva também. Do contrário acontecem situações injustas como os valores das indenizações pelos lotes que, sob pressão, foram pagos cerca de um terço do valor real apenas”, frisa Silvio.

A pauta apresentada à empresa consistia em pontos como: Refazer a tubulação, poços artesianos e caixa d’água na agrovila (destruídas pela reorganização da malha viária na área e que afeta 87 famílias); Documentação da reserva legal que foi compensada pela Sinop Energia ao INCRA; Reajustes de forma integral das indenizações a partir das perícias do INCRA e do MPF; Entrega da documentação definitiva dos lotes atingidos que foram desmembrados e adquiridos pela Sinop Energia para fins de cálculo de titulação; Solicitação de que as famílias atingidas recebam recursos para fins de produção, irrigação e agroindústria;  A supressão vegetal não está concluída na área de formação do lago e os atingidos exigem que seja retirada 100%, dentre outros.

Impasse

As famílias assentadas na Gleba Mercedes, vivem um impasse sobre o processo de indenização justa das suas terras. A CES apresentou um valor médio de R$ 3.900,00 por hectare de terra nua como indenização das famílias que terão seus terrenos inundados pelo lago da usina.

A empresa deu prazo de 5 dias para que as famílias tomem uma decisão: aceitar o valor ou buscar uma negociação na Justiça (algo que pode demorar anos e que deixaria a família com a casa inundada e sem qualquer recurso de indenização até que se tenha um acordo judicial).

No dia 9 de agosto de 2017, o INCRA emitiu um laudo técnico, estipulando um valor médio do hectare dos terrenos das famílias da Gleba Mercedes em R$ 12.258,55, ou seja, uma diferença de 300%. O documento foi produzido a pedido do MPF, devido uma série de reuniões do mesmo com o movimento dos atingidos por barragens e atingidos, foi a primeira comprovação de que a CES adotou critérios de cálculo que desfavorecem as famílias atingidas.

As 51 páginas do parecer técnico juntamente com o documento em anexo produzido pelo INCRA podem ser lidos aqui: http://bit.ly/laudoincra

Após o laudo feito pelo INCRA, o MPF em Sinop produziu outra perícia técnica sobre os valores dos terrenos previstos para serem inundados. No dia 28 de fevereiro de 2018, os técnicos do MPF concluíram um laudo que constatou a mesma média de preços por hectare periciado pelo INCRA e apontou falhas aos cálculos da CES.

O laudo completo do MPF pode ser lido neste link: http://bit.ly/laudompf

Mesmo com os dois laudos (MPF e INCRA) indicando erros nos valores de indenização adotados pela CES a mesma conduziu os processos de pagamento das famílias com termos de negociação colocados sob pressão para que a busca dos valores justos seja disputado judicialmente.

Dessa forma a empresa garantiu a continuidade das obras impondo a negociação que favorece o empreendedor e deixa as famílias sem o direito de terem uma justa indenização dos seus terrenos.

Licenças

A ação movida pelo MPF além de pedir a anulação da LI também obriga a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT) a não conceder a Licença de Operação para CES.

De acordo com a ação movida pelo MPF, a CES descumpriu as obrigações impostas por lei para que a SEMA possa conceder as licenças prévia e de instalação do empreendimento. Por esse motivo o MPF obriga a SEMA a não emitir a licença operaçao. O empreendimento está em fase de conclusão das obras com previsão para começar a operar, em setembro de 2018.

Leia a ação movida pelo MPF:  http://bit.ly/ACPSINOP

Ao longo do rio Teles Pires, que é afluente da bacia do Tapajós, existem outras três grandes usinas em fase avançada de implementação. Além da UHE Sinop, a usina de Colíder também está com licenciamento prévio e de instalação concedidos pela SEMA/MT. As hidrelétricas de Teles Pires (já em funcionamento) e a UHE São Manoel, estão com a licença de operação concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA). As quatro usinas juntas contribuem com as drásticas alterações do nível das águas do rio Teles Pires e com o aumento das violações socioambientais e dos direitos humanos na região.

Além das hidrelétricas construídas e as que estão em fase de conclusão, são planejadas para o rio Teles Pires outras três grandes usinas: UHE Foz dos Apiacás; UHE Salto Apiacás e a UHE Magessi.