Um golpe contra o meio ambiente e populações atingidas está por acontecer

São Paulo, 06 de maio de 2016.  Senadores estão tentando aprovar um projeto que vai acabar com o licenciamento ambiental no Brasil. O projeto que tramita no senado é uma autorização para as empresas cometerem crimes ambientais e violações de direitos e, como […]

São Paulo, 06 de maio de 2016. 

Senadores estão tentando aprovar um projeto que vai acabar com o licenciamento ambiental no Brasil. O projeto que tramita no senado é uma autorização para as empresas cometerem crimes ambientais e violações de direitos e, como prêmio, não serão multadas e suas obras não poderão ser paralisadas. 

Enquanto os noticiários e a atenção da população brasileira está voltada para o clima da derrubada da presidenta Dilma, senadores aproveitam a “calada da noite” para aplicar um grande golpe contra a natureza, o meio ambiente e a sociedade brasileira. 

No último dia 27 de abril foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, parecer positivo ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 65/2012), que propõe mudar a Constituição Federal no tema do licenciamento ambiental.  Agora, a proposta será votada pelo plenário do Senado.  

A PEC acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal e acaba com o licenciamento ambiental, pois bastará a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental para que uma obra seja AUTOMATICAMENTE autorizada, e a partir daí a obra NÃO poderá ser suspensa ou cancelada, nem mesmo pelo Judiciário. 

A justificativa apresentada pelos senadores é que a mudança servirá para dar mais “segurança jurídica”, “acelerar” as obras porque atualmente “perde-se muito tempo”. Também seria para fazer “economia” de dinheiro e impedir a “suspensão de obra ou seu cancelamento”. 

Atualmente, a lei brasileira exige que se façam Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e que tenham autorização via Licenciamento Ambiental “para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente” (CF: Art 225, § 1 – item IV).  

Os ESTUDOS ambientais e o LICENCIAMENTO ambiental são instrumentos e coisas diferentes. O EIA é o estudo ambiental que deve ser realizado e apresentado na etapa anterior à autorização das licenças e tem como finalidade analisar a viabilidade e condições socioambientais e consultar a população via Audiências Públicas.  Enquanto que o licenciamento (composto por três Licenças – Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação) é o ato que autoriza (ou rejeita) a realização ou construção de determinada obra ou atividade e é dada pelo órgão ambiental competente.  

A PEC 65/2012 propõem que o empreendedor (empresa) ao apresentar o “ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL”, terá AUTOMATICAMENTE a autorização (as licenças) para a “execução da obra” e esta “não poderá ser suspensa ou cancelada”. O que podemos concluir, é que além de acabar com o licenciamento, também está se propondo criar mecanismos que impeçam a suspensão temporária ou definitiva da obra.  

Ou seja, suponhamos um crime socioambiental, como o ocorrido na bacia do Rio Doce, não implicaria no cancelamento do funcionamento do empreendimento. A nova lei buscará proteger os empresários de eventuais multas, indenizações por eventuais crimes e não permitirá que a obra seja paralisada. Isso é o que ocorreu agora com a homologação do acordo da Samarco pelo TRF, prevendo a criação de um Fundo para gerenciar a recuperação da região, sem a participação das vítimas, permitindo que a própria empresa escolhesse como vai responder por seus crimes. 

De fato as empresas farão “economia de recursos”, pois protegidas pela nova lei, não terão mais obrigatoriedade de gastar com compensações ambientais para recuperação e proteção ambiental e nem indenizações à populações atingidas. Livrando-se destas obrigatoriedades, certamente os Estudos Ambientais serão cada vez mais simplificados e perderão em qualidade e previsibilidade.   

Como se trata de obras, públicas e também privadas, o interesse particular dos empresários (lucro)  estará acima daquilo que esta escrito no artigo 225 da própria Constituição Federal:  “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.  

O que os parlamentares brasileiros estão propondo é rasgar a atual legislação ambiental construída pelo povo brasileiro, para beneficiar aqueles que pagaram suas ricas campanhas eleitorais, as grandes empresas transnacionais.   

Para aumentar o lucro, as grandes empresas ganharão permissão para destruir e terão em troca mais proteção e menos gastos socioambientais. Em troca teremos consequências gigantescas sobre o povo que trabalha e o meio ambiente, vidas serão ceifadas. 

A mudança, na legislação ambiental, faz parte do pacote de exigências do grande capital que quer tomar as riquezas naturais do povo brasileiro para aumentar seus lucros, sem se comprometer com as questões ambientais e nem com a reparação às populações que serão atingidas.   

Certamente as empresas que mais destroem o meio ambiente e violam direitos serão as mais beneficiadas. Crimes ambientais e sociais como o recente caso da Samarco (Vale/BHP Billiton) na bacia do Rio Doce aumentarão e nenhuma punição poderá ser aplicada e nem mesmo será permitido multas e paralisação das obras.  

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), frente a eminente irresponsabilidade e brutalidade que o parlamento brasileiro poderá cometer, denuncia e convoca todo povo brasileiro para lutar junto contra mais este golpe que estão tentando aplicar sobre meio ambiente e a vida de milhares de pessoas.  

Água e energia, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!

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