Plebiscito à vista!

Por Frei Betto

A maioria da população brasileira (89%) é favorável à reforma política, constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Como atingir esse objetivo?

A CNBB convocou uma centena de entidades da sociedade civil para propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política.

O projeto inclui a proibição do financiamento de campanha eleitoral por empresas. Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física no limite de R$ 700.

No sistema atual, qualquer candidato pode ser financiado por empresas. Uma vez eleito, passa a defender interesses corporativos, e não da população.

Exemplos de aprovações que favorecem o lucro de empresas são a liberação dos agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio, os contratos de empreiteiras em obras públicas e a política de juros altos.

Em política, empresário não faz doação. Faz investimento. Essa promiscuidade entre interesses políticos e negócios privados estimula a corrupção.

Por considerá-la contrário à Constituição, a OAB levou ao STF esta contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, influem mais nas eleições que eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. A 2 de abril o STF julgou a ação.

Transcrevo trecho do voto do ministro Marco Aurélio Mello: “Segundo dados oficiais do TSE, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$ 4,5 milhões; e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. E os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos.

O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões; seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões; e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”

O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu-se a votação. Porém, o resultado já está definido: seis dos onze ministros já votaram contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas!

Vitória? Ainda não. Parlamentares querem mudar a Constituição e tornar legal a prática de empresas financiarem campanhas eleitorais.

Daí a importância de participarmos do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana na Semana da Pátria.