Norte Energia descumpre acordo com indígenas e tem recurso negado pela Justiça

Multa diária estipulada é de R$ 500 mil por dia de descumprimento   do MPF Foto: João Zinclar A Norte Energia S.A teve recurso negado na última semana contra decisão […]

Multa diária estipulada é de R$ 500 mil por dia de descumprimento

 

do MPF

Foto: João Zinclar

A Norte Energia S.A teve recurso negado na última semana contra decisão que determinou o pagamento de multa diária de R$ 500 mil por descumprimento de acordo firmado com indígenas e ribeirinhos em audiência de conciliação sobre a usina de Belo Monte. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, acata parecer do Ministério Público Federal (MPF).

A audiência foi realizada em outubro de 2012, com o intuito de solucionar situação de conflito, na qual indígenas e ribeirinhos invadiram o canteiro de obras da hidrelétrica. Para chegar a um consenso, a Norte Energia comprometeu-se a viabilizar a realização de visitas dos indígenas aos canteiros de obras da usina, entregar unidades de proteção territorial e implementar de maneira efetiva o Programa de Atividades Produtivas, com a finalidade de prover meios de renda aos membros das aldeias. Os indígenas cumpriram sua parte no acordo e desocuparam a região.

Em razão do descumprimento do acordo por parte da empresa, inclusive de obrigações impostas no processo de licenciamento, o MPF foi à Justiça pedir a condenação da Norte Energia ao cumprimento das obrigações assumidas. O juiz de 1º grau acatou o pedido do MPF e determinou ao consórcio que comprovasse em 30 dias a satisfação das obrigações, sob pena de multa, que foi considerada muito elevada pela Norte Energia, o que originou o recurso ajuizado no TRF da 1ª Região. O Tribunal, no entanto, rejeitou o pedido.

O parecer enviado à Corte pelo Ministério Público Federal foi contra o recurso e a favor das comunidades. “As obras realizadas, bem como o descumprimento das obrigações assumidas pela Norte Energia S.A., têm imenso impacto na vida, na cultura e na manutenção das inúmeras comunidades indígenas envolvidas e atingidas pelo empreendimento”, alerta a procuradora regional da República Eliana Torely.

Ela defende que a multa fixada na decisão (R$ 500 mil) é proporcional e razoável, tendo em vista a elevada capacidade financeira do consórcio e o fato de que a conduta omissiva da Norte Energia vem causando danos irreparáveis às comunidades indígenas e ribeirinhas atingidas.

Conteúdos relacionados
| Publicado 21/12/2023 por Coletivo de Comunicação MAB PI

Desenvolvimento para quem? Piauí, um território atingido pela ganância do capital

Coletivo de comunicação Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Piauí, assina artigo sobre a implementação de grandes empreendimentos que visam somente o lucro no território nordestino brasileiro

| Publicado 04/12/2013

Muito mais além…