Movimentos e sindicatos lançam carta à Dilma com propostas para o saneamento básico
Da FNU: Entre os dias 5 e 6 de novembro a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, em […]
Publicado 11/11/2013
Da FNU:
Entre os dias 5 e 6 de novembro a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, em conjunto com o SINTAEMA – SP e SINDAGUA – MG, realizaram o seminário Garantir o Saneamento Básico Público e sua Universalização.
O encontro teve como principal objetivo unificar os trabalhadores (as) urbanitários (as) de todo o Brasil, independente de sua organização sindical, para enfrentar os desafios colocados para o próximo período, na perspectiva de se garantir a universalização e a gestão e operação pública dos serviços de saneamento básico no Brasil.
Também foi apresentada proposta para que a FENATEMA, passe a integrar a Frente nacional pelo Saneamento Ambiental, que hoje tem a FNU na Coordenação Nacional, bem como o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, também presente no seminário.
Ao final do encontro foi aprovada a “Carta de São Paulo”, a ser encaminhada a Presidenta Dilma, onde são apresentadas posições e propostas para o Saneamento Básico no Brasil.
Confira:
Carta de São Paulo
À Presidente Dilma Rousseff
Trabalhadores e trabalhadoras do setor de saneamento básico do Brasil reunidos em São Paulo nos dias 5 e 6 de novembro de 2013 no Seminário Garantir o Saneamento Público e sua Universalização, promovido pela Federação Nacional dos Urbanitários FNU/CUT e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente FENATEMA resolvem:
Considerando:
Que o setor de saneamento básico avançou significativamente nos últimos anos a partir da criação do Ministério das Cidades, da aprovação da Lei 11.445/07 que definiu as diretrizes para o setor, da Lei 11.107/05 que criou o contrato de programa e, sobretudo, a retomada do planejamento e dos investimentos;
Que o saneamento básico tem interface com a saúde pública, meio ambiente e, portanto, com a melhoria da qualidade de vida das pessoas;
Que a Organização das Nações Unidas ONU, no ano de 2010 aprovou resolução que garante a água e o saneamento como direito humano fundamental;
Que a universalização do acesso aos serviços de saneamento deve ser garantida a todos os brasileiros e brasileiras em condições e quantidades adequadas, independente da capacidade de pagamento;
Que a universalização somente será alcançada com a prestação e operação dos serviços por operadores públicos, sobretudo porque são as áreas mais carentes do País e as periferias das grandes cidades que necessitam de maior investimento;
Que o saneamento básico é um serviço essencial e não um negócio. E que a água é um bem público essencial à vida e a saúde humana, sendo um recurso estratégico para a soberania e emancipação econômica e social do povo brasileiro e não fonte de lucro para o setor privado;
Defendemos:
O fortalecimento do papel do Estado e dos operadores públicos de saneamento como indutores do desenvolvimento econômico e social;
Inversão da lógica privatista com a suspensão imediata das Parcerias Público-Privadas, com a adoção das consequentes medidas de mudanças nas legislações que permitem o avanço da privatização do saneamento;
A imediata assinatura de decreto instituindo o PLANSAB por parte da Presidência da República;
Criação de um Programa de Recuperação e Revitalização dos Operadores Públicos de Saneamento com vistas a aproveitar o potencial técnico, tecnológico e humano das empresas públicas de saneamento;
A revogação da portaria nº 280 que abriu a possibilidade de utilização de recursos do Orçamento Geral da União em modalidades de Parcerias Público-Privadas;
Reconhecer em nível nacional as atividades em saneamento básico como sendo insalubres, determinando imediatamente o desenvolvimento e implantação de uma Norma Regulamentadora NR específica que contemple a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras do setor;
A criação de uma mesa de negociação sobre saneamento no âmbito da Secretaria da Presidência da República a exemplo do que já ocorre com outros segmentos sociais.
Por fim, reforçamos nossa firme convicção em defesa dos serviços públicos contra a privatização ou concessão destes serviços à iniciativa privada, sob a questionável justificativa de aumento nos investimentos no setor. Sabemos que a privatização ou concessão dos serviços públicos não resolvem os problemas do setor, podendo até agravar a situação. Apostamos em uma gestão pública com a possibilidade de Parcerias Público-Públicas PPPs como forma de ampliação dos investimentos e otimização dos mesmos.
São Paulo, 06 de novembro de 2013.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS FNU
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM
ENERGIA, ÁGUA E MEIO AMBIENTE- FENATEMA