Movimento de Pescadores ocupa Ministério da Pesca

Do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais

Desde o início da tarde de hoje, 16, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e outros movimentos ligados a Via Campesina ocupam a sede do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em Brasília para reivindicar a efetivação de seus direitos e denunciar as irregularidades que cercam o processo de privatização das águas públicas no país. A ação integra a participação do grupo na semana da Jornada de Lutas, em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal.  

Ainda na manhã de ontem, 15, representantes do MPP reuniram-se com a Secretária do Patrimônio da União (SPU) e oficializaram a denuncia de irregularidade no licenciamento das águas públicas. Nesse processo, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) não respeitou a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê a consulta prévia às comunidades atingidas por ações como essa.

O movimento exigiu a regularização das áreas que pertencem aos pescadores e a participação junto a esse procedimento para que ele seja o mais legítimo possível. A SPU se comprometeu em atender essa demanda, além de reparar as irregularidades cometidas pelo MPA na concessão de corpos d’água para fins de Aquicultura e Pesca Industrial.     

Munidos dessas reinvindicações, a ocupação no MPA ocorre desde o início da tarde de hoje e exige investimentos efetivos para a pesca artesanal, além de denunciar que diversos pescadores e pescadoras têm suas carteiras do Registro Geral da União, necessária para o exercício da atividade pesqueira, canceladas de forma indevida. “Nós, pescadores e pescadoras, vivemos um momento de cerceamento de direitos”, comenta uma das integrantes do MPP.   

Segundo a pescadora, quando o MPP se soma a outros movimentos da Jornada de Lutas para defender os direitos dos povos tradicionais e campesinos, é compreendido que o modelo de desenvolvimentista adotado pelo Estado, o que inclui o processo de privatização das águas, prejudica o modo de vida desses grupos “A gente se coloca sempre contra a privatização das águas públicas, pois isso é uma grande afronta aos pescadores e pescadoras do Brasil. Não vamos abrir mãos de nossos espaços para a Aquicultura e pesca industrial”, pontua.

 Os Pescadores e pescadoras reivindicam:

– Fim do Processo de Privatização dos Corpo D água dos mares, rios, lagos, lagoas e igarapés

– Fim do acórdão com federação que fere o direito  de autonomia sindical das colônias e outras entidades representativas dos pescadores e pescadoras e de livre associação.

– Fim do processo de cancelamento do RGP associado à obrigatoriedade anual de recadastramento na data do aniversário

– Investimento para pesca artesanal na medida de sua importância

– Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais