As tarifas de energia elétrica e as disputas empresariais

A privatização nos anos 90 transferiu 25 empresas de energia elétrica para o setor privado e implementou um sistema tarifário que simula a competição, instrumento usado para o aumento das tarifas a patamares internacionais. Os setores empresariais que controlam a indústria de eletricidade no Brasil passaram a obter lucros extraordinários. Nos últimos cinco anos, por exemplo, das 12 maiores empresas pagadoras de dividendos, nove são de energia elétrica. Como consequência, os consumidores residenciais passaram a pagar uma das tarifas mais caras do mundo.

As medidas anunciadas pelo governo federal para a renovação das concessões de energia elétrica e a redução das tarifas revelam uma contradição entre industriais e setores empresariais que controlam eletricidade. As usinas e linhas de transmissão em disputa eram, majoritariamente, estatais. A renovação evitou uma nova onda de privatizações e a redução das tarifas beneficiou principalmente a população e os setores industriais, em detrimento dos setores rentistas.

No caso das usinas com concessão renovada, a energia que era vendida por cerca de R$ 95,00/MWh agora será entregue por  R$ 30,00/Mwh. Essa redução foi possível, em grande parte, pela contribuição do sistema Eletrobrás e de seus trabalhadores. No entanto, nada foi alterado no lucro das empresas privadas de energia. A AES Tietê, por exemplo, que assim como a Eletrobrás possui usinas com mais de 40 anos, continuará vendendo a R$ 182,00/MWh em contratos bilaterais com a AES Eletropaulo.

A disputa se materializou também na política partidária entre o bloco que está no governo federal, formado pelo PT, PMDB e aliados e o bloco formado pelo PSDB e DEM. As estatais federais aceitaram a renovação e a redução das tarifas, favorecendo o interesse da indústria e dos consumidores residenciais. Já as estatais estaduais dos governos de SP, MG, PR e SC não aderiram à renovação das concessões e não aceitaram redução das tarifas. A redução nas tarifas para a Cesp, Cemig, Copel e Celesc poderia significar cerca de R$ 3 bilhões de redução de receita, exatamente o que em 2011 elas repassaram em dividendos aos acionistas privados, cerca de 75% do lucro líquido.

Nós, atingidos por barragens, entendemos que as medidas do governo federal referentes à renovação das concessões do setor elétrico foram importantes, atenderam em parte nossas proposições. Mas a solução dos problemas no setor elétrico passam por mudanças mais profundas na forma de organização da produção e distribuição da energia. A mudança no sistema tarifário é fundamental, assim como é importante impedir novos aumentos, evitar que estatais sejam privatizadas, intervir nas taxas extraordinárias de lucratividade das empresas privadas, garantir os direitos das populações atingidas e valorizar as empresas estatais e seus trabalhadores, sem demissões e precarizações, já que estes estão oferecendo ao país a menor tarifa. Valorizar os trabalhadores é a melhor forma de garantir a qualidade da energia.