Consórcio de Belo Monte proíbe atingidos de se manifestarem

A Norte Energia, dona da hidrelétrica, e o Consórcio Construtor de Belo Monte conseguiram na Justiça Estadual do Pará a expedição de um interdito proibitório contra o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS). Pela decisão judicial os movimentos foram proibidos de fazer qualquer ação que interferisse no andamento da construção da barragem. Caso desrespeitassem a medida, a multa diária estabelecida seria de R$ 50 mil.

A ação foi articulada pelas empresas que compõe o consórcio da barragem de Belo Monte, com o nome fantasma Norte Energia, e servilmente aceita por uma juíza de plantão da 4ª Vara Civil da Comarca de Altamira, que expediu um documento chamado Interdito Proibitório, encaminhado para os movimentos que lutam pelos direitos dos atingidos na região numa evidente tentativa de criminalizar a luta dos atingidos.

A decisão foi emitida um dia antes da assembleia dos atingidos realizada na área social da Escola Bulamarque de Miranda, em um bairro de Altamira, distante cerca de 30 quilômetros do canteiro principal de obras. O evento reuniu mais de 500 atingidos pela barragem de Belo Monte, organizados no MAB, que buscavam reivindicar seus direitos e a ação foi claramente uma tentativa de inibir qualquer tentativa de manifestação dos atingidos.

O MAB relembra e encaminhará às empresas, governo e judiciário, o relatório aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, onde consta a existência de uma prática e um padrão constante de violação dos direitos humanos nas construções de barragens no Brasil. É para combater essas práticas que os atingidos precisam se organizar. 

Mais de 40 mil pessoas estão sendo atingidas pela Usina Hidrelétrica Belo Monte e até o momento pouco ou nada foi feito, mesmo depois dos R$ 22,5 bilhões de dinheiro público que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou para construção da usina e que certamente beneficiará empresas como Iberdrola, Vale, Alstom, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Cemig e Eletrobrás.

O MAB repudia a posição do judiciário favorável aos violadores dos direitos humanos, sem se quer ouvir os atingidos, inclusive se valendo de medidas superadas desde o término do regime autoritário.

Finalmente, afirmamos que a luta dos atingidos é uma justa reação contra a agressão das empresas, e enquanto houver injustiças, a luta do povo atingido é legítima e continuará, mesmo que isso seja contra o interesse dos poderosos. 

Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!