Manifesto popular para o dia 14 de março de 2012

Brasília, DF, Brasil, 14 de março de 2012.

Neste dia histórico, 14 de março de 2012, dia em que os atingidos por barragens forjaram como seu dia internacional de luta e que fazemos ações contra as injustiças em centenas de países.

Hoje estamos acampados em frente a todas as empresas do setor elétrico do Brasil, e coube a nós, mulheres e homens da cidade e do campo, dos movimentos sociais e sindicais, de lutadoras e lutadores do nosso povo, junto com entidades e autoridades nacionais aqui presentes, neste espaço do Parlamento brasileiro, realizar mais um ato em defesa de nossa Pátria e em defesa do nosso povo.

Aqui estamos e marcaremos nosso nome na história do nosso país, porque não nos calamos ao saber que nos próximos anos vencem as concessões, ou seja, o direito de uso por parte das empresas, de praticamente 20% do parque gerador de energia do Brasil, assim como cerca de 80% das linhas de transmissão e de mais de 49 empresas distribuidoras, o que representa 35% do total da energia comercializada no país e envolve negócios na ordem de 30 bilhões de reais por ano.

Com esta questão abre-se uma disputa nacional, travada entre os segmentos empresariais e os interesses do povo brasileiro, aonde dois temas se destacam: A licitação ou renovação das concessões de energia elétrica e o vencimento dos contratos de venda de energia elétrica ao Ambiente de Contratação Regulada, na qual as estatais de geração respondem por mais de 15.000 MW médios.

Os temas que abordamos são muito importantes para nosso país, pois na essência da disputa está o risco de privatização, bem como quem irá se beneficiar da energia elétrica produzida nas obras que as estatais produziram há muitos anos e agora estão sendo disputadas pelos setores empresarias.

Não podemos permitir que se faça como nos governos neoliberais dos anos 90 que, de maneira irresponsável, promoveram no Brasil o maior processo de privatização de empresas estatais do mundo, com graves conseqüências para toda sociedade brasileira e em especial para os trabalhadores do campo e da cidade, entre elas:

1. A energia virou mercadoria, com uma das tarifas mais caras do mundo.

2. Aumentou muito a exploração dos trabalhadores do setor através das demissões, terceirização e intensificação do trabalho.

3. E as leis criadas só favorecem a concentração das riquezas nas mãos do capital.

Na atualidade as grandes empresas de energia, os grandes consumidores industriais (denominados consumidores eletro intensivos, os livres), bem como, outros segmentos empresariais, cujas estruturas de produção são dependentes da eletricidade, estão se articulando politicamente, objetivando deter o controle das empresas estatais de energia elétrica e da energia elétrica gerada por estas usinas.  

É a energia do povo brasileiro, hoje nas mãos da CHESF, de FURNAS, da ELETRONORTE, da ELETROSUL, da COPEL, da CEMIG, da CESP, da CEEE, da CELESC, CEB entre outras. Tudo corre o risco de ser privatizado. 

Temos ainda de decidir para quem servirá esta energia?, para os grandes empresários ou para o povo brasileiro?

Consideramos que somente a permanência destas empresas sobre o comando do Estado, com a criação de estruturas de poder que permitam o controle social e ampla participação popular nas empresas estatais, permitirá o estabelecimento de políticas de distribuição de benefícios de seus resultados ao povo brasileiro, aos trabalhadores do setor e aos atingidos por estas obras.

Manifestemos, neste dia histórico, em alta voz aqui neste espaço do Parlamento de nosso país, publicamente nossa posição:

1) que as concessões do setor elétrico sejam renovadas já;

2) que a energia ofertada ao povo brasileiro tenha suas tarifas reduzidas;

3) que se implemente uma política de valorização e recuperação dos direitos dos trabalhadores do setor energético nacional e dos atingidos pelas obras.

E para levar adiante esta luta em todo o território nacional, convocamos a todos, para cerrarmos fileiras pelo bem de nosso povo e pela soberania de nosso país.

            Renovar as concessões é garantir o compromisso com a democracia, fazendo as mudanças necessárias e beneficiando o povo brasileiro.

Finalmente, estamos aqui hoje ainda para lançar uma importante Frente Parlamentar em defesa dos atingidos por barragens que é também a defesa de uma luta absolutamente justa e necessária.

Por tudo isso repetimos, hoje é um dia histórico, e nós somos parte dele.

Agua e energia não são mercadorias!

Privatização não é solução!

Nossa pátria será livre e nós venceremos.