Greve em Minas: conquista de direito através de luta social

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes

A greve dos trabalhadores em educação de Minas Gerais, que foi suspensa no dia 28 de setembro, tinha um objetivo: o cumprimento da Lei Federal que garante o  piso salarial nacional do magistério em R$ 1.187. Após 112 dias paralisados, os professores e servidores da rede estadual garantiram esse direito. Além de mobilizar outros trabalhadores, estudantes e militantes sociais em apoio à greve.

As assembleias da categoria chegaram a reunir cerca de 9 mil pessoas, que reivindicavam salários dignos, valorização profissional e denunciavam a política “de choque” do governador do estado Antonio Anastasia (PSDB).

Em entrevista à Radioagência NP, a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, fala sobre a importância política e as conquistas do movimento grevista.

Radioagência NP: Beatriz, qual foi o saldo das negociações com o governo em relação à pauta reivindicada pelos professores?

Beatriz Cerqueira: O que nós conseguimos do governo foi um reconhecimento do nosso piso salarial na carreira. Porque o governo chegou a fazer uma proposta de pagar o piso, mas desconsiderando a carreira, ou seja, desconsiderando a formação do profissional da educação e o tempo de serviço. A possibilidade de discutir o piso para os profissionais que exercem o suporte à docência. Conseguimos também a suspensão das medidas de punição, que estavam sendo feitas contra a categoria em greve. A categoria sai vitoriosa desse processo de greve.

Radioagência NP: Como vocês avaliam o papel da Justiça durante a greve?

BC: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem um comportamento extremamente conservador, não teve a sensibilidade de fazer o julgamento à luz da realidade. Ou seja, no momento em que a parte mais fraca – que é o trabalhador – deveria ser protegida pela Justiça, foi o momento em que a Justiça protegeu o patrão, no caso o governo do estado. É importante destacar o papel parcial do Ministério Público do estado de Minas Gerais, que em momento algum se colocou à disposição para defender uma lei federal, mas se colocou à disposição para defender o governo do estado. Porque foi o Ministério Público que ajuizou a ação civil pública pedindo a ilegalidade da greve.

Radioagência NP: Quais outros enfretamentos ocorridos no processo?

BC: Enfrentamos ao longo dessa greve um processo de monitoramento do serviço de inteligência da Polícia Militar. Sempre carros monitorando a sede do sindicato, fotografando, filmando, seguindo os carros da entidade. Isso é alvo, nesse momento, de um inquérito policial militar. Importante registrar a truculência e o desrespeito principalmente da Secretaria de Estado de Educação com a categoria, tentando instituir uma política de medo, coerção e punições.

Radioagência NP: O que essa greve representou para a sociedade?

BC: Nós conseguimos explicitar a situação de miséria em que os profissionais da educação da rede estadual de Minas Gerais se encontram. Ter o pagamento de piso de R$ 369 é uma situação vergonhosa. A nossa expectativa é que a sociedade não aceite mais uma situação como essa, porque um profissional com a importância social que é o professor tendo esse piso, quer dizer a falta de valorização, de importância, que esse profissional tem na sociedade.

Radioagência NP: Qual a importância do apoio de sindicatos e movimentos sociais para a greve?

BC: Nós conseguimos construir uma rede, de modo que outras categorias profissionais, pais, estudantes e movimentos sociais organizados em Minas Gerais se sensibilizaram e puderam estar conosco em diferentes momentos do nosso movimento. Importante essa solidariedade, porque isso faz com que outras categorias que iniciem a sua campanha salarial, se iniciem mais forte. Porque a nossa experiência demonstrou a possibilidade de vitória de uma categoria profissional mobilizada.

Radioagência NP: Vocês acreditam que essa greve gerou maior participação política dos trabalhadores e um fortalecimento do sindicato?

BC: Nesse período de greve nós filiamos mais de 2 mil pessoas ao sindicato. Criamos quatro sub-sedes – que são escritórios nossos no interior do estado. Nós saímos mais organizados, mais fortalecidos e a categoria está em alerta.

Radioagência NP: Quais os desafios para os trabalhadores da educação no estado?

BC: É necessário que, além de Minas Gerais, nós possamos fazer uma discussão nacional. Não é possível o governo federal assistir categorias profissionais em greve, como nós tivemos em 2011, e não se ter uma política nacional do cumprimento do piso salarial. É necessário que os governadores e os prefeitos sejam punidos quando eles não cumprem uma lei federal da importância que é essa do piso salarial profissional nacional. É necessário se ter uma política nacional de valorização dos profissionais da educação, que saia do discurso e venha para o cotidiano da vida desses profissionais.