Com trajetória histórica na defesa de direitos no Ministério Público Federal, Deborah Duprat analisa os limites das indenizações, defende a centralidade dos atingidos e aponta a regulamentação da PNAB como passo decisivo para garantir reparação coletiva no Brasil

Proposta define mecanismos para a implementação da política com ênfase na participação popular e na responsabilização das empresas

Jornada de Lutas do MAB pressiona o governo Lula a regulamentar a Lei 14.755, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)

Decisão confirma a responsabilização da Santo Antônio Energia por prejuízos à atividade pesqueira e reforça a denúncia histórica do MAB

Após 60 dias de prisão arbitrária, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia representa uma vitória na luta contra a criminalização da militância

Abre-se uma nova etapa de luta para os atingidos da Bacia do Rio Doce e do litoral capixaba

Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizam Jornada de lutas em todo o país por implementação de marco regulatório (PNAB)

Ao todo, 26 municípios sofrem até hoje diversos tipos de prejuízos, como a perda de terras agricultáveis e a falta de acesso pleno à água potável