Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens

É com muita alegria que estamos entregando, através do texto desta cartilha, um resumo da proposta da Política Nacional de Direitos das Popu- lações Atingidas por Barragens. O objetivo deste material é servir de instru- mento de estudo e debate sobre a proposta defendida pelo MAB, a partir do acúmulo da nossa luta na defesa de direitos, que esperamos ver aprovada através de um marco legal que regulamente uma política de caráter nacional direcionada aos atingidos.

Desde os anos 70, atingidos e atingidas por barragens fazem a luta para defender e garantir seus direitos, muito em decorrência da enorme contradição colocada no setor elétrico do nosso país. Há décadas o Estado brasileiro desen- volveu um marco regulatório forte para garantir a construção das hidrelétricas em todas suas etapas, desde o planejamento, concessão e liberação da obra, até a liberação de recursos financeiros necessários. Entretanto, em puro contraste, não existe nenhuma política específica que garanta os direitos das populações atingidas que são obrigadas a sair de suas terras para dar lugar ao lago.

Por isso, na historia da luta dos atingidos e atingidas por barragens, garan- timos conquistas, mas não conquistamos direitos. Nosso propósito é garantir, em lei, os direitos dos atingidos e atingidas por barragens, para servir de instru- mento a nossa luta, e ser um parâmetro a ser seguido por qualquer empresa, na construção de qualquer barragem, em qualquer lugar do território nacional.

Esperamos que o documento sirva como base para fortalecer nossos argumentos na defesa de nossos direitos. Além disso, esperamos que este documento também seja mais um instrumento na luta contra a violação dos direitos humanos dos atingidos e atingidas por barragens do Brasil.

Nossa luta será pela instituição da Política, mas também será para ga- rantir na prática a implementação e garantia de todos os direitos.

Boa luta a todos e todas!

Coordenação Nacional
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB – Brasil) Agosto de 2013, São Paulo.