Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n º 5.452, de 1º de maio de 1943.

A Secretaria-Geral da Presidência da República, por ocasião da mobilização do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Brasília, no marco dos 8 anos do rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton em Mariana (MG), dirigi-se ao MAB e aos atingidos e atingidas de todo o Brasil para declarar os seguintes compromissos.

Compromissos com o povo brasileiro na Política Energética Nacional

A série de cartazes “Lutadores e lutadoras” resgata 30 mártires e figuras essenciais na luta pelo socialismo, na construção teórica e prática da classe trabalhadora e na luta dos atingidos e atingidas do Brasil.

Esta é uma publicação do Movimento de Atingidos por Barragens – MAB, realizada com recursos da Fundação Ford Carlos Vainer e Flávia Braga Vieira (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional/ Universidade Federal do Rio de Janeiro – IPPUR/UFRJ) Paulo Brandi, Daniella Feteira Soares e Raquel Mattos Viana. Darlan de Carvalho Carmo S Latuff Associação para o Desenvolvimento da Imprensa Alternativa/ADIA.