Lei nº 14.755, de 15 de dezembro de 2023 – PNAB

Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n º 5.452, de 1º de maio de 1943.

Publicado 03/01/2024

Download
Conteúdos relacionados
Água
Artigos
Direitos Humanos
Opinião
| Publicado 21/12/2023 por Coletivo de Comunicação MAB PI

Desenvolvimento para quem? Piauí, um território atingido pela ganância do capital

Coletivo de comunicação Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Piauí, assina artigo sobre a implementação de grandes empreendimentos que visam somente o lucro no território nordestino brasileiro

Direitos Humanos
Notas oficiais
| Publicado 04/01/2024 por Movimento dos Atingidos por Barragens

NOTA | MAB manifesta repúdio à perseguição política contra o Padre Lancellotti

É absurda a intenção da Câmara Municipal de São Paulo de abrir uma CPI para investigar o Padre Júlio Lancelotti

Notícias
Soberania
| Publicado 22/12/2023 por Coletivo de Comunicação MAB PI

Movimento dos Atingidos Por Barragens participa do Programa de Aquisição de Alimentos no Piauí

Conselho Comunitário, composto por agricultoras e agricultores militantes do MAB, participam de programa que visa fortalecer a agricultura familiar

Direitos Humanos
Notícias
| Publicado 22/12/2023 por Mateus Quevedo

Movimentos Populares alimentarão 5 milhões de pessoas

Soberania Alimentar nos territórios com construção de sistemas alimentares saudáveis e justos é plano da Missão Josué de Castro, anunciada durante a 6˚ Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília