Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n º 5.452, de 1º de maio de 1943.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, por ocasião da mobilização do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Brasília, no marco dos 8 anos do rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP Billiton em Mariana (MG), dirigi-se ao MAB e aos atingidos e atingidas de todo o Brasil para declarar os seguintes compromissos.
A série de cartazes “Lutadores e lutadoras” resgata 30 mártires e figuras essenciais na luta pelo socialismo, na construção teórica e prática da classe trabalhadora e na luta dos atingidos e atingidas do Brasil.
Saludamos a los lectores y en especial a todas las personas que militan junto a los diversos movimientos populares que construyen el Movimiento de Afectados por Represas (MAR). Este tercer número sobre el MAR y la cuestión energética nos embarga de felicidad en ocasión de nuestro sexto aniversario.
