Movimentos fecham acordo e governo fará Plenária para responder a pauta de reivindicações do campo

Reunião aconteceu na manhã de quarta-feira (8), com Secretaria Geral da Presidência da República

por Fernanda Silva FAF/CUT-SP

Em Brasília, a Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF/CUT-SP) e os movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB) e, dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reuniram-se com o governo federal para tratar da pauta de reivindicações dos movimentos do campo. A resposta será dada em uma Plenária em São Paulo, prevista para a semana do dia 18 de maio.

Em meados de março, os movimentos empreenderam uma luta unificada pelos direitos no campo e em defesa do projeto popular para o Brasil. Na ocasião, além de uma marcha pela Avenida Paulista, na capital, os trabalhadores do campo ocuparam o gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República para apresentar o documento e solicitar a abertura do dialogo com os ministérios e demais órgãos.

Isso aconteceu porque, de acordo com o presidente da FAF/CUT-SP, Marco Antonio Pimentel, é urgente a adoção de um novo comportamento do governo federal com os movimentos sociais e sindicais do campo.

“Durante a reunião com a Secretaria Geral, expusemos ao governo a construção coletiva feita em São Paulo, também dada sua importância pela atual conjuntura, e o quanto é preciso que o governo federal tenha uma postura de aproximação do mundo rural no nosso estado. E isso precisa ser demonstrado com uma atividade importante em São Paulo, com os ministérios que dialoguem com a nossa pauta e, onde possam participar as nossas lideranças regionais, locais. O governo precisa fazer esclarecimentos direto para o nosso povo sem que mais uma vez eles fiquem sabendo por meio de notícias”, explicou.

De acordo com Liciane Maria Andrioli, coordenador Nacional do MAB, a reunião com o ministro da Secretaria Geral, Miguel Rosseto, e o secretário executivo da Pasta, Laudemir Müller, foi muito positiva, pois foi possível transmitir a importância do estado de São Paulo para a política e economia do País, e que o governo precisar dar maior atenção aos movimentos.

“Começou a mesa de dialogo com governo que é fruto de toda a nossa mobilização e que tende a se perpetuar. Nós obtivemos retorno e sinalizações das próximas reuniões como a construção de Grupo de Trabalho para apontarmos possibilidades concretas de conquistas para os trabalhadores”, disse. Segundo Liciane, o governo deve vir para a Plenária fazer o debate e anunciar as conquistas a serem alinhadas pelo GT.

Até maio deverão ocorrer reuniões preparatórias para a Plenária. A primeira será entre os movimentos e Secretaria Geral da Presidência para definir, dentre outros aspectos, a metodologia do Grupo de Trabalho. As demais reuniões contarão com a participação dos ministérios, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES), acompanhas pela Secretaria Geral da Presidência.

O coordenador Estadual do MST, Joaquim Modesto da Silva, observou que unidade dos movimentos não será apenas até a realização da Plenária. “Com público estimado em três mil pessoas a ideia é que em julho, na semana em comemoração ao Dia do Agricultor, nossas organizações promovam um encontro dos trabalhadores do campo, para que possamos traçar os objetivos e os rumos para a agricultura familiar no estado de São Paulo”, disse Silva.

A Pauta

O documento entregue com as reivindicações, a Pauta Unitária, tratam de pontos gerais como o Projeto Popular para o Brasil, como plebiscito Oficial para Reforma Política; Democratização dos meios de comunicação, Projeto Energético Popular e, aspectos específicos, como a liberação imediata dos recursos para o Minha Casa Minha Vida Rural, criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, fortalecimento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, estabelecimento de novos prazo para renegociação de dívidas, entre outras.

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PAUTA UNITÁRIA DOS MOVIMENTOS SINDICAIS E SOCIAIS DO CAMPO

São Paulo, 12 de março de 2015.

No consenso de nossas concepções, dos movimentos sociais do campo e das florestas, inclusive pactuadas no Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, realizado em agosto de 2012, temos a reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo, popular, solidária numa perspectiva que pressupõe o rompimento com a atual estrutura fundiária, a democratização do acesso a terra, respeito aos territórios e garantia da reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.

Atrelamos à soberania territorial ao poder e a autonomia dos povos em proteger e defender livremente os bens comuns e o espaço social e de luta que ocupam e estabelecem suas relações e modos de vida, desenvolvendo diferentes culturas e formas de produção e reprodução, que marcam e dão identidade ao território.

Para nós, a segurança e a soberania alimentar são responsabilidade de todos, mas especialmente dependem de programas e políticas públicas, com destinação de recursos do Estado, como forma de garantir e qualificar a soberania alimentar através da produção de alimentos saudáveis para todo o povo brasileiro.

Em 2015, nossas organizações se unem em torno de uma pauta conjunta de reivindicações com vistas à melhoria da qualidade de vida e à conquista e manutenção dos direitos da classe trabalhadora, responsável pela produção de alimentos saudáveis, pela conservação e preservação ambiental, defensora de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Esperamos que nossas reivindicações sejam atendidas pela Secretaria Geral da Presidência da República e dos demais órgãos governamentais (INCRA, MDA, CONAB, CAIXA ECONÔMICA E BANCO DO BRASIL).

NOSSAS REIVINDICAÇÕES,
AOS QUAIS SOLICITAMOS ENCAMINHAMENTOS URGENTES E NECESSÁRIOS DOS DIVERSOS ORGÃOS DE GOVERNO:

 1. PONTOS GERAIS – BANDEIRAS POLÍTICAS E UNITÁRIAS

a) Pelo Projeto Popular para o Brasil:

– A realização do Plebiscito Oficial para a Reforma Política;

– Pela democratização dos meios de comunicação;

– Sem retrocesso nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras;

– Pelo direito e garantia ao acesso a água com investimentos públicos, contra a privatização.

b) Pelo Projeto Energético Popular:

– Cancelamento imediato de todos os aumentos nas contas de luz previstas para entrar em vigor em 2015;

– A realização de mudanças políticas e institucionais para superar o modelo energético de mercado;

– Em defesa da Petrobrás e contra a privatização “O petróleo e a Petrobrás são patrimônio do povo brasileiro”;

– A garantia do sistema de partilha, do Fundo Social, e do papel estratégico da Petrobrás na exploração do pré Sal;

c) Pela Reforma Agrária Popular

– É a luta pela democratização do acesso a terra e aos bens naturais, para a produção diversificada de alimentos saudáveis, defesa da biodiversidade e construção de territórios livres do latifúndio do agronegócio, fomentando novas relações sociais;

– A construção da Reforma Agrária Popular, faz parte de um processo político de enfretamento popular, no campo e na cidade. Nossa luta é por Reforma Agrária e Reforma Urbana;

– Nacionalização de um programa de produção de alimentos saudáveis para o povo brasileiro (créditos, assistência técnica, financiamento para as agroindústrias, capacitação e qualificação).

2. PONTOS ESTRUTURANTES

a) Direitos dos Atingidos por Barragens:

– A criação da Política Nacional de Diretos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB);

– Os Planos de Desenvolvimento Regional das comunidades e municípios atingidos por Barragens;

– Destinação de recursos para garantir a política e os planos de desenvolvimento das comunidades atingidas por barragens;

– Que a população ameaçada/atingida tenha acesso a todos os documentos (estudos, levantamentos, inventários e projetos) da bacia do rio Ribeira de Iguape e da bacia Piracicaba – Capivari – Jundiaí, que digam respeito a empreendimentos hidrelétricos e para abastecimento de água, e que a proposta da população seja ouvida;

– Realização de um diagnóstico social nas áreas que foram atingidas por barragens no estado de São Paulo, para a mensuração da dívida social existente com as famílias atingidas.

b) Habitação

– Liberação imediata dos recursos do Minha Casa Minha Vida Rural das unidades habitacionais já contratadas, mantendo e ampliando o programa para que atenda a todas as famílias que necessitem;

– Liberação para construção de casas para filhos de assentados da reforma agrária;

– Resolver os passivos que tem nos assentamentos Federais;

a) Liberação dos recursos para os projetos protocolados na Caixa Econômica Federal.

b) Entre construção de casas novas e reforma: um total de 3.500 unidades para os assentamentos do MST, nesta primeira apresentação dos projetos na caixa. Tendo em vista que temos quase 10 mil famílias assentadas;

c) Nova normativa para assentados da Reforma Agraria, e Agricultura Familiar dando direitos ao Minha Casa Minha Vida rural para quem esteve cadastrado no CADMUT (Cadastro do Mutuário), e hoje está em áreas rurais;

d) Celeridade das Caixas para análise dos Projetos. (Muita Burocracia da Caixa e do Banco doBrasil), está excluindo famílias;

c) Educação:

– Fortalecimento do PRONERA com infra estrutura e pessoal para o desenvolvimento adequado desta política em nossas regiões;

– Programas de capacitação da juventude nos assentamentos e comunidades rurais;

d) Dívidas:

– Estabelecer novo prazo para renegociação das dívidas do Banco da Terra;

e) Organização da Produção e acesso à terra:

– Desburocratização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

– Mais Alimentos;

– Agilidade no pagamento dos contratos de Assistência Técnica e Extensão Rural;

– Assistência Técnica que atenda todos os assentamentos e comunidades rurais;

– Incentivo a produção de alimentos saudáveis. Chamada Pública de Agroecologia, e técnicos capacitados para acompanhar experiências de agroecologia;

– Uma Política de Assentamentos para o Estado de São Paulo de fato, que seja executada na prática, e acabar com a demora e burocracia dentro do INCRA/SP;

– Política de regularização fundiária e ambiental, uma ação conjunta entre estado e municípios, priorizando territórios de alta concentração de agricultura familiar e comunidades tradicionais.

f) Infra estrutura nas comunidades e assentamentos rurais:

– Mais assentamentos;

– Melhoria nas estradas, pontes;

– Acesso a água, construção de poços e cisternas;

– Manutenção de toda infra estrutura em todos os assentamentos;

– Concessão de uso das áreas coletivas que já foram solicitadas;

– Que todas as comunidades tenham acesso à internet. Seja pelos centros de acesso comunitários, nas escolas, ou/e por Wi-fi. Que seja melhorado e instalado nas comunidades e assentamentos torres de telefonia móvel que tenha um bom sinal.

g) Projetos:

– Terra sol: garantir recurso e projetos de pequenas agroindústrias, e produção;

– Projetos de agroecologia em todos os assentamentos, Planapo, Eco Forte, etc;

– Programa Nacional de Agroindústria Terra Forte;

– Liberação do Projeto de reestruturação da Cocamp; e em que fase está;

– Liberação do Projeto de Reforma da Escola de Agroecologia Laudenor de Souza;

– Projetos para recuperação dos centros de formação, (espaços coletivos) dos assentamentos;

– Projetos para produção de alimento, e irrigação nos assentamentos e comunidades rurais;

– Projeto para aquisição de ASBC (aquecimento de água de baixo custo) para as famílias;

– Projetos de incentivo ao lazer e animação da juventude no campo em relação a cultura, musicas, danças e esportes. Como por exemplo: cinemas itinerantes nas comunidades e a compra de instrumentos musicais;

– Revitalização dos Projetos do Programa Nacional dos Créditos Fundiários.