Figura histórica da luta indígena no Brasil e uma das vozes mais ativas na defesa dos direitos originários e ambientais, a deputada federal e ex-ministra Sônia Guajajara enfrenta os novos desafios de sua trajetória política, unindo a experiência no Executivo à força da mobilização popular no Legislativo. 

Nascida na Terra Indígena Arariboia (MA), ativista de projeção internacional, coordenadora da Articulação dos Pueblos Indígenas do Brasil (APIB) e pioneira à frente do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Guajajara analisa os avanços e entraves na demarcação de territórios e na saúde. 

Em meio à intensificação de eventos extremos impulsionados pelo fenômeno El Niño, que aprofundam secas, enchentes e ameaçam a soberania alimentar de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, a parlamentar detalha as prioridades de seu mandato na Câmara dos Deputados para transformar políticas de governo em garantias constitucionais permanentes contra o avanço do garimpo, do agronegócio e de grandes projetos de infraestrutura.

Em conversa com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a deputada federal faz um balanço das ações de sua gestão à frente do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e aponta os desafios da luta territorial. 

Depois de criado o Ministério dos Povos Indígenas no último mandato do presidente, como a senhora avalia a situação atual dos povos indígenas no Brasil, especialmente em relação à demarcação de terras, à saúde e à proteção de seus territórios?

Sônia Guajajara: A criação do Ministério dos Povos Indígenas foi uma conquista importante, porque colocou a política indígena no centro do governo. Houve avanços: de 2023 a julho de 2026, 20 territórios foram homologados, somando mais de 3,2 milhões de hectares, e 21 foram declarados como de posse permanente indígena, com mais de 1,5 milhão de hectares. Mas ainda há muitos processos parados e comunidades que vivem sob ameaça de invasões, garimpo, desmatamento e violência.

O caso do povo Yanomami mostrou a gravidade dos impactos do garimpo ilegal sobre a vida e a saúde das comunidades e a importância de uma resposta do Estado. Nesta quinta-feira (05), inclusive, foi divulgado que, no primeiro semestre de 2026, não houve mortes por malária no território. Isso é um avanço importante, embora a doença ainda demande atenção: foram registrados 6.891 casos no período.

Também seguem as ações de desintrusão e combate ao garimpo ilegal. Entre março de 2024 e janeiro de 2026, a área de garimpo ativo na Terra Indígena Yanomami foi reduzida em 98,77%.

Na saúde, a Secretaria de Saúde Indígena atende mais de 762 mil indígenas aldeados por 34 Distritos Sanitários Especiais. Nós fizemos muito em quatro anos, mas ainda há muito a fazer. Não dá para reparar 500 anos de atraso em quatro. É preciso garantir a continuidade das ações já implementadas e abrir novas possibilidades.

Foi por isso que optei por permanecer atuando no Legislativo neste novo mandato: o desafio agora é transformar políticas de governo em políticas de Estado. Isso envolve debater, votar e aprovar projetos de lei que garantam direitos permanentes às populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas, além da proteção de seus territórios e do acesso à saúde especializada.

De que forma as mudanças climáticas e fenômenos extremos como o El Niño já afetam as comunidades indígenas e seus modos de vida? Que medidas urgentes o poder público deveria adotar para protegê-las?

Sônia Guajajara: Os efeitos já estão presentes: secas e enchentes comprometem o acesso à água, à alimentação, à saúde e aos serviços básicos; incêndios agravam doenças respiratórias e eventos extremos podem destruir casas, roças e lugares sagrados.

O Plano Clima para os Povos Indígenas identifica riscos como perda de alimentos, deslocamentos forçados e interrupção do abastecimento de água. Diante disso, lutamos para demarcar e proteger mais territórios, fortalecer brigadas indígenas, garantir planos de emergência construídos com cada comunidade e destinar recursos para adaptação.

O próprio Plano prevê 17 metas e 67 ações, incluindo um protocolo integrado para responder a emergências climáticas. Mas é essencial que os povos indígenas participem das decisões e recebam recursos para colocar seus planos em prática.

Após as eleições no Mato Grosso do Sul, foram relatados episódios de violência política contra povos indígenas. Como a senhora avalia esse cenário e que providências devem ser tomadas para garantir a segurança das comunidades e responsabilizar os envolvidos?

Sônia Guajajara: As denúncias de ameaças, discriminação e violência contra comunidades indígenas são graves e exigem resposta imediata. O Ministério dos Povos Indígenas informou ter recebido 10 denúncias relacionadas aos povos indígenas e encaminhado os casos para investigação.

No final de outubro, integrei a delegação que reuniu os ministros e ministra da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e dos Povos Indígenas em uma visita aos territórios ameaçados em Mato Grosso do Sul, e como resultado, a proteção da Força Nacional voltou a ser implementada na região.

Ressalto que esta é apenas uma mostra do que essas comunidades enfrentam e que buscamos combater há muito tempo. Vale lembrar que em 2024, ainda ministra, estive no Mato Grosso do Sul durante a escalada de ataques contra os Guarani Kaiowá.

Articulamos a triplicação do efetivo da Força Nacional na região e a criação de uma Sala de Situação para acompanhar conflitos e coordenar a resposta de diferentes órgãos. A proteção exige presença permanente do Estado, investigação e garantia dos direitos territoriais.

Que propostas ou iniciativas legislativas considera prioritárias para assegurar a participação dos povos indígenas nas decisões sobre clima, meio ambiente e uso de seus territórios?

Sônia Guajajara: A prioridade é fazer valer o direito à consulta livre, prévia e informada e garantir que a participação dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais tenha influência real nas decisões. Isso precisa acontecer desde o planejamento de obras e políticas que afetem os territórios, incluindo barragens, mineração e grandes projetos de energia, com estudos transparentes sobre seus impactos sociais, ambientais e culturais.

No Congresso, é fundamental aprovar o PL 4347/2021, que transforma a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) em lei e fortalece a gestão dos próprios povos sobre seus territórios. Também é prioritário avançar com a PEC da Saúde Indígena, proposta para garantir financiamento contínuo às ações e aos serviços de saúde voltados aos povos indígenas.

Precisamos ainda fortalecer os espaços de participação indígena nas políticas de clima e meio ambiente, assegurar recursos para os planos de gestão territorial e ambiental e avançar nas demarcações. Uma transição energética justa não pode repetir violações nem excluir quem vive nos territórios.

As comunidades atingidas precisam ser ouvidas antes das decisões, ter seus direitos respeitados e participar da construção das soluções.