No dia 1º de outubro, a Prefeitura Municipal de Porto Velho oficializou o decreto de situação de emergência (Decreto nº 22.515) diante do avanço severo da seca na bacia do Rio Madeira. A medida escancara mais uma vez uma realidade que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia diariamente: as comunidades tradicionais e ribeirinhas são as mais atingidas em eventos extremos provocados pela junção perigosa entre o fenômeno natural El Niño e o aquecimento global acelerado pelo modelo econômico predatório.

Atualmente, a estiagem atinge cerca de 22,9 mil pessoas em 85 localidades das regiões do Alto, Médio e Baixo Madeira. Para essas populações atingidas, a descida drástica das águas, fazendo com que trechos do leito pareçam um verdadeiro deserto de areia, representa uma grave crise humanitária. O cenário é dramático: falta água potável, a navegação noturna foi restringida pela Marinha, e a rotina de quem vive nas ilhas e margens foi completamente desestruturada.

Os reflexos dessa calamidade atingem em cheio a educação e a economia de subsistência. As famílias relatam dificuldades extremas para garantir o direito básico das crianças e jovens à escola, com estudantes precisando caminhar de quatro a cinco quilômetros a pé só para alcançar os pontos de transporte fluvial restantes. No setor produtivo, agricultores e extrativistas amargaram grandes prejuízos, como na produção de banana, que apodrece no campo ou exige um esforço físico exaustivo para ser carregada nas costas até as margens diante das grandes praias formadas.

Para o MAB, os impactos drásticos que hoje paralisam o Rio Madeira não podem ser tratados apenas como “desastres naturais imprevisíveis”. A Amazônia vive sob o peso de um histórico de violações socioambientais intensificado pela instalação de grandes empreendimentos hidrelétricos, como as barragens do Complexo do Madeira (Jirau e Santo Antônio), que alteraram profundamente a dinâmica fluvial, os estoques pesqueiros e a resiliência dos ecossistemas locais.

Quando o El Niño atua em sinergia com a crise climática global, ele age como um multiplicador de riscos. O aquecimento anômalo e o desmatamento sistêmico comprometem o regime de chuvas, gerando secas cada vez mais precoces e violentas. Quem paga a conta dessa fatura ambiental e da inércia governamental são os ribeirinhos, mulheres, pescadores e pequenos agricultores.

Diante desse cenário de abandono institucional, o MAB em Rondônia reafirma seu papel histórico de organização e resistência, exigindo do poder público respostas rápidas e estruturais. A publicação do decreto de emergência estadual é fundamental. É preciso garantir o atendimento humanitário imediato com distribuição efetiva de água potável por caminhões pipa e embarcações, entrega de cestas de alimentos e assistência em saúde e social itinerante nas comunidades isoladas, e cobrar o governo do Estado para que tomem medidas urgentes.

Neste sentido, o MAB cobra rigorosamente que a Prefeitura de Porto Velho, Governo do Estado de Rondônia e o Governo Federal cumpram integralmente as medidas determinadas no âmbito da Ação Civil Pública (Processo nº 0000638-69.2024.5.14.0004). A ação foi movida coletivamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT RO/AC), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), que responsabilizam a União, o Estado e o Município pela criminosa omissão estatal frente à crise humanitária e à sede extrema enfrentada pelas famílias ribeirinhas desde 2024.

A história demonstra que os direitos das populações atingidas só avançam através da organização popular e da pressão coletiva. O MAB não aceitará que a vida na Amazônia seja tratada como dano colateral do lucro de grandes corporações e da lentidão dos governantes.

O MAB seguirá mobilizado, nas águas e na terra, cobrando providências concretas, fiscalizando o poder público e defendendo a vida das famílias atingidas pela seca do Rio Madeira.

Água é direito, não mercadoria!