“Não é possível que eu não tenha direito de escolha sobre a minha terra, a minha casa e a minha vida”, declara Seu Francisco das Chagas da Silva. O questionamento não é só dele, mas representa o que têm passado as populações atingidas pela Barragem de Fronteiras, em Crateús, no sertão do Ceará. 

Com 63 anos, Seu Chagas sofre desde o anúncio da construção da barragem, em 2010, situação que se agravou desde o início das obras, em 2018. Atualmente paralisado, o processo de construção da barragem vem há 16 anos impactando especialmente as comunidades rurais de Crateús. Com 65% das obras finalizadas, hoje a barragem está sem previsão para ser concluída, mas já configura uma série de violações contra as populações desses territórios.

Na comunidade Barra do Rio, ele lamenta perder a terra onde toda a sua família se estabeleceu e cresceu há gerações. “Estamos na terra que era dos meus bisavós, que passou para meus avós, meus pais e até chegar em mim. Agora eles vêm nos dizer para sair daqui, sem nem explicar para onde vamos? Isso não está certo”, afirma o patriarca que têm toda a família morando ao seu redor. “Todas as pessoas que vivem aqui são parte da mesma família. Quem não era, passou a ser, porque casou com alguém dos nossos. Agora, como eu vou viver em um lugar onde eu nem sei quem vai ser meu vizinho, longe da minha família?”, questiona o atingido.

Há unanimidade entre as famílias das diversas comunidades em se reconhecerem fora do processo de discussão sobre a barragem, privados, inclusive, de informações básicas sobre seus direitos. Não há consenso nem sobre as áreas que serão atingidas pelo lago da barragem, nem sobre os critérios para indenização das casas e terrenos e, menos ainda, sobre quem teria direito a reassentamento.

A luta dos atingidos contra tantas injustiças

Na comunidade do Poti – que leva o mesmo nome do rio – Maria Rita Lima Costa conta que a casa foi avaliada em R$14 mil e que não aceitou esse valor. “Não dá nem pra comprar um terreno, imagina construir uma nova casa. Fica difícil, porque eu vou ficar sem ter onde viver”, afirma a atingida.

Rita também relata que o processo de anúncio e construção da barragem impede reformas necessárias para a manutenção do posto de saúde e de escolas, gerando o sucateamento dessas estruturas e a falta de profissionais. Por causa das obras da barragem, outros moradores da região também apontam a impossibilidade de adquirir financiamentos para ajudar nas safras anuais, antenas de telefone ou mesmo de apoio para a reforma de cisternas. “O argumento é sempre de que tudo vai ficar debaixo d’água, então não precisa arrumar”, diz Rita, lembrando que a situação se estende há 16 anos, desde o anúncio da construção da barragem no local.

Organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens, os atingidos têm intensificado a luta pela garantia de seus direitos, pressionando especialmente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente neste tempo, quando a crise climática deve aumentar a seca no sertão cearense e a pressão popular pela finalização das obras da barragem.

Em nota recente, por ocasião da retomada do processo licitatório para contratação de empresas responsáveis pela construção dos reassentamentos, o MAB afirma que “as famílias atingidas não foram chamadas para discutir o modelo de reassentamento, as características das moradias, a infraestrutura comunitária ou, o que é mais grave, o local onde esses reassentamentos serão construídos”. No mesmo documento, o movimento reafirma a importância da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) para a condução do processo de construção da Barragem de Fronteiras e exige a suspensão de obras até a resolução das demandas dos atingidos.

Derlane Bezerra, da coordenação do MAB no Ceará, relata que “a população sofre de diversas formas, especialmente pela falta de informação por parte do DNOCS”. Ele aponta ainda que “quando se trata da violação de direitos, um dos principais que tem sido negado é o de uma indenização justa, com valores diferentes entre si e com critérios claros para avaliação de cada propriedade”. 

Impactos na saúde dos atingidos

Durante a última semana, entre os dias 05 a 10 de julho, o MAB realizou mais de 60 visitas às famílias atingidas na região, através do projeto em parceria com a Fiocruz que pesquisa a saúde dos atingidos por barragens. De segunda a sexta, a equipe composta também por pesquisadoras da Fundação Oswaldo Cruz, ouviu a realidade desta população que aguarda há anos por uma solução digna.

A escuta aos atingidos durante os cinco dias constatou especialmente o adoecimento mental da comunidade, com diversos relatos de ansiedade, depressão e angústias. Além disso, a dificuldade perante a falta de estruturas públicas para o cuidado da saúde e o aumento de doenças cardíacas, pela preocupação gerada em todo o processo nestes 16 anos.

Durante a semana, o grupo também foi recebido pelo Bispo Diocesano de Crateús, Dom Ailton Menegussi, que expressou apoio à pauta dos atingidos e colocou a diocese à disposição para se somar à luta na região. Nesta mesma semana, o Movimento também esteve com representantes da Secretaria de Saúde do Município, através de Juracir Bezerra, coordenador da vigilância em saúde da secretaria municipal de Crateús, e de Mara Milvia Pontes Melo Resende, coordenadora da atenção básica em saúde do município. 

Os encontros foram espaços importantes de apresentação prévia da realidade dos atingidos, especialmente no que diz respeito às necessidades mais urgentes no âmbito da saúde e fortalecem a articulação política no município, consolidando parcerias fundamentais à luta dos atingidos pela garantia de seus direitos.