O Movimento dos Atingidos por Barragens manifesta sua posição diante da decisão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) de retomar o processo licitatório para contratação de empresas responsáveis pela construção dos reassentamentos destinados às famílias atingidas pela Barragem de Fronteiras, no município de Crateús no Ceará.

Reconhecemos que a retomada da licitação é, em princípio, um passo necessário para que as obras de reassentamentos saiam do papel, para que milhares de pessoas – que aguardam há anos por uma solução digna – possam, enfim, ter certeza sobre suas vidas e garantir o direito básico de moradia. Contudo, registramos com extrema preocupação que mais uma vez os atingidos e atingidos diretamente por essa barragem estão excluídos do espaço de diálogo e decisão.

O DNOCS segue adotando uma postura unilateral, que desconsidera a organização dos atingidos pela barragem e as lideranças que buscam garantir reparação justa para as famílias. Desrespeitando também princípios fundamentais garantidos por legislações internacionais que o Brasil é signatário, como o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) e nacionais como apontados na Lei 14.755/2023, que trata da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

A PNAB assegura às famílias atingidas negociação, preferencialmente coletiva, em relação: a) às formas de reparação; b) aos parâmetros para a identificação dos bens e das benfeitorias passíveis de reparação; c) aos parâmetros para o estabelecimento de valores indenizatórios e eventuais compensações; d) às etapas de planejamento e ao cronograma de reassentamento; e) à elaboração dos projetos de moradia.

As famílias atingidas não foram chamadas para discutir o modelo de reassentamento, as características das moradias, a infraestrutura comunitária ou, o que é mais grave, o local onde esses reassentamentos serão construídos.

Para o MAB, não se trata apenas de construir casas para retirar as famílias do curso onde será inundado. Reassentamento significa reconstruir vidas, territórios e modos de viver e produzir. Por isso, a participação direta dos atingidos e atingidas é condição essencial e inegociável. Sem esse protagonismo, qualquer licitação corre o risco de produzir novos conflitos, moradias inadequadas, localidades isoladas e desrespeito à história e às necessidades de quem foi expropriado.

Reiteramos que o DNOCS deve interromper qualquer encaminhamento que não inclua canais efetivos de participação das comunidades e do movimento dos atingidos. Exigimos a instalação imediata de uma mesa de diálogo permanente, com representação paritária do poder público, da empresa e do MAB, onde as decisões sobre local, projeto das moradias, modelo de reassentamento e compensações sejam construídas coletivamente. Reafirmamos que as obras de construção da parede do açude não devem retomar até que se resolvam as questões sociais referentes aos atingidos de Crateús.

Os atingidos não aceitam ser meros coadjuvantes ou receptores passivos de políticas que ignoram sua realidade. Nossa luta é por reassentamentos dignos, com participação popular e justiça social.

Águas para vida, não para morte!