Justiça suspende Operação Tapajós

A mobilização de diversas organizações sociais em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) contra a operação militar e policial promovida pelo Governo Federal na terra indígena Munduruku alcançou vitória nesta terça-feira (16). A Operação Tapajós foi cancelada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que também proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção das usinas hidrelétricas na bacia do rio Tapajós.

A Operação começou no dia 25 de março quando cerca de 250 membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas chegaram a Itaituba, oeste do Pará, e no dia 28, em pleno feriado de Semana Santa, dirigiram-se as proximidades da aldeia indígena Sawré Muybu e de comunidades ribeirinhas também ameaçadas pela Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós portando forte armamento e fazendo ações arbitrárias de interrogatórios, escoltas, revistas e registro fotográfico. Indígenas Mundurukus denunciaram que naquela mesma semana helicópteros da Operação sobrevoavam a aldeia provocando correria e pânico entre os moradores. Desde então, eles evitam sair para suas atividades básicas como caça e pesca o que prejudicou a alimentação na aldeia.

A pedido do Ministério Público Federal, além de suspender a Operação Tapajós, o Tribunal Regional Federal exige que deve haver consulta livre, prévia e informada, nos moldes do art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) antes que sejam feitos quaisquer estudos técnicos nas terras indígenas. Ainda segundo os termos da OIT, o processo de consulta também deve acontecer com as populações tradicionais atingidas. O TRF decidiu, também, declarar inválidos quaisquer atos de “consulta” realizados no período da Operação Tapajós e determinou que, após a realização da consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) quanto a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) parabeniza o Ministério Público Federal pela atuação e reitera seu repúdio a forma autoritária com que o Estado brasileiro em parceria com as grandes empresas tem conduzido o processo de instalação das barragens no rio Tapajós. Reafirmamos nossa aliança com o povo indígena Munduruku que continua em luta pelo respeito aos seus direitos e na defesa de seu território.

Continuaremos mobilizados no campo e na cidade contra estes grandes empreendimentos que representam destruição da natureza, concentração da riqueza e violação de direitos humanos, ao mesmo tempo em que construímos, por meio da formação e do trabalho de base permanentes, uma alternativa popular de desenvolvimento na Amazônia que traga qualidade de vida as populações, respeite os direitos e preserve a natureza.

Foto: Fernanda Linbague