“Duas pessoas já morreram na comunidade”. A denúncia dos moradores da Comunidade dos Navegantes, na Região Metropolitana de Belém, marcou a ocupação do prédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra), realizada na última segunda-feira (22), como forma de denunciar o descumprimento das condicionantes da obra na Avenida Liberdade e a ausência de diálogo por parte do governo estadual.

A mobilização foi construída pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), junto à Comunidade dos Navegantes, após a realização de uma interdição na Avenida Almirante Barroso, uma das principais vias da capital. A liberação da pista ocorreu diante da promessa de diálogo com representantes do governo e com o secretário da Seinfra, Adler Gerciley. No entanto, mesmo com a presença do secretário no prédio do órgão, os moradores afirmam que não foram recebidos, o que levou à ocupação do prédio como uma forma de pressão.

De acordo com a comunidade, apenas cinco das 21 condicionantes apresentadas pelos moradores foram aceitas pelo Estado, e até o momento nenhuma delas foi efetivamente executada. Entre as reivindicações estão a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), implantação de sistema de água encanada, construção de praça e quadra poliesportiva, asfaltamento do ramal da comunidade e construção de um porto para o escoamento da produção local, composta principalmente por açaí, cacau e outros produtos da agricultura familiar.

Os moradores também denunciam a falta de pagamento de indenizações às famílias que tiveram suas propriedades afetadas pela obra, além da ausência de assistência adequada diante dos impactos causados pela intervenção no território. Outro ponto central da mobilização é a situação do abastecimento de água. Segundo relatos da comunidade, o poço perfurado para atender os moradores não foi concluído e permanece sem ligação elétrica, o que impossibilita seu funcionamento. Os residentes da área afirmam ainda que a água utilizada apresenta condições inadequadas para consumo e uso doméstico, gerando preocupação com a saúde das famílias.

Paralelamente, a comunidade também reivindica a regularização fundiária das áreas afetadas, que ficaram mais vulneráveis após a abertura da via, aumentando os riscos de invasões e ameaçando a permanência das famílias em seus territórios.

Segundo a comunidade, as condicionantes da obra da Avenida Liberdade não estão sendo cumpridas, e os impactos seguem se acumulando dentro do território: “Pra mim, aquilo foi um crime que eles fizeram com a nossa comunidade. Porque a Avenida Liberdade tem um nome: Liberdade. Liberdade pra quem? A gente quer saber, liberdade pra quem?”, afirmou Roberto Amaral, representante da Comunidade dos Navegantes.

Os moradores denunciam que a obra aprofundou o isolamento da comunidade e agravou os impactos ambientais na região, afetando diretamente o cotidiano das famílias: “Simplesmente eles nos prenderam pra dentro da nossa comunidade. Hoje, a gente tem problemas de saúde, duas pessoas já vieram a óbito lá dentro, nós temos pessoas hospitalizadas”, destacou, Roberto Amaral, representante da Comunidade dos Navegantes.

Durante a manifestação, os moradores também relataram preocupação com a situação ambiental do território, incluindo a contaminação do igarapé e a reabertura de áreas que antes estavam controladas, o que teria intensificado o despejo de resíduos na comunidade.

“Pessoas que vivem da terra há décadas são expulsas de suas terras por exigirem o mínimo, que é ter acesso à água, ter acesso à saúde e ter acesso à educação. Na comunidade, há crianças com sua saúde afetada, passando mal. Peixes não têm mais para pescar, camarão não tem mais para pescar. Isso que está acontecendo com a comunidade dos navegantes afeta toda a Belém”, afirmou Beatriz Moreira, da Coordenação Nacional do MAB.

A comunidade também denuncia a paralisação de obras previstas nas condicionantes, como a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), além de riscos relacionados a estruturas deixadas na área, como materiais e embarcações abandonadas no igarapé.

Após horas de mobilização e ocupação no prédio da Seinfra, o secretário Adler Gerciley recebeu representantes da comunidade para uma reunião. Segundo os participantes, foi informado inicialmente que apenas moradores poderiam entrar na sala, sem a presença de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da assessoria jurídica que acompanha o caso.

A proposta foi rejeitada pela comunidade, que defendeu o direito de ser acompanhada, pois faz parte do MAB. Diante da pressão dos manifestantes e da permanência da ocupação, a Seinfra recuou e autorizou a entrada de representantes do MAB e de toda a comissão para acompanhar a reunião.

Durante a reunião, os moradores da Comunidade dos Navegantes apresentaram novamente suas reivindicações e cobraram respostas concretas para o cumprimento das condicionantes da Avenida Liberdade. Além de medidas urgentes para enfrentar os impactos sociais, ambientais e econômicos provocados pela obra.

Como resultado da negociação, o governo do Estado assumiu uma série de compromissos junto à comunidade, incluindo as obras do poço de água emergencial na comunidade, que serão retomadas já nesta próxima sexta-feira (26). Na próxima segunda-feira (29), a retomada imediata da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), do playground, da praça e do coreto. Além disso, o Estado se comprometeu a realizar uma visita técnica da equipe de saúde para levantar os impactos e as doenças causadas na comunidade pelo descaso da obra e pela proximidade com o lixão do Aurá.

A reunião se estendeu até o Instituto de Terras do Pará (ITERPA), em uma reunião direta com o secretário Bruno Kono. O movimento conseguiu o compromisso de que haverá uma resposta definitiva, até o próximo dia 3 de julho, sobre as indenizações que haviam sido contestadas pelas famílias. Sobre os novos processos indenizatórios e a regularização fundiária da área, o órgão assumiu a responsabilidade de dar celeridade aos trâmites e dialogar diretamente com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

“A nossa luta não tem sido fácil. São meses de cobrança, de sofrimento e de muita resistência para que os nossos direitos sejam respeitados. Mas eu nunca perdi a confiança de que a comunidade organizada poderia conquistar respostas. Agora ainda mais com a ajuda do MAB, que eu tenho uma profunda gratidão, porque se somou à nossa luta, caminhou junto, ajudou a fortalecer a nossa voz, a organizar o nosso ato e a mostrar que não estamos sozinhos”, afirmou Diana Amaral, liderança da Comunidade dos Navegantes.

Para os moradores da Comunidade dos Navegantes e para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a conquista dos compromissos representa um importante avanço na luta por reparação dos danos causados pela Avenida Liberdade. No entanto, a comunidade afirma que permanecerá organizada e mobilizada para fiscalizar o cumprimento dos prazos estabelecidos e garantir que todas as medidas acordadas saiam do papel.