Ouça a Nota Oficial do MAB sobre o Auxílio Emergencial do Paraopeba:

O pagamento do Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), segue mantido por decisões judiciais e pela aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB – Lei 14.755/2023). A conquista é resultado direto da mobilização das comunidades atingidas e da atuação organizada do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e entidades parceiras.

O pagamento do auxílio emergencial deve cair na conta das pessoas atingidas no 5º dia útil de cada mês. No mês de maio de 2026, a expectativa é que o pagamento seja realizado na próxima sexta-feira (08).

A garantia do direito teve início com a Ação Civil Pública ajuizada em 14 de março de 2025, Dia Internacional de Luta Contra as Barragens. Desde então, decisões em diferentes instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) têm reconhecido a obrigação da Vale de realizar o pagamento mensal do auxílio, mesmo diante das sucessivas tentativas da empresa de reverter a medida.

Nos últimos meses, a mineradora intensificou sua estratégia de judicialização, apresentando recursos em diversas instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ingressou com uma ação no STF que pode impactar diretamente não apenas o pagamento do auxílio, mas a própria aplicação da PNAB em casos de crimes socioambientais em todo o país.

Apesar das ofensivas, as decisões mais recentes têm sido favoráveis às pessoas atingidas, garantindo a continuidade dos pagamentos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reforça que a manutenção desse direito depende da mobilização permanente das comunidades e da pressão popular diante das tentativas de retirada de direitos.

Leia a nota completa, com o histórico detalhado da luta pelo Auxílio Emergencial, os processos judiciais em curso e os próximos passos.