Na linha de frente da resistência, mulheres atingidas cobram regulamentação da PNAB

No Brasil e no mundo, as mulheres estão entre as principais vítimas das desigualdades sociais agravadas pela crise climática e por grandes empreendimentos. No caso das barragens, essa realidade ganha contornos ainda mais duros: são elas que frequentemente enfrentam a perda da casa, da renda, da segurança alimentar e da estabilidade da vida comunitária.

É nesse contexto que as mulheres do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) chegam ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, reafirmando uma agenda política pela urgência da regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Para o movimento, essa regulamentação é uma ferramenta fundamental para garantir direitos historicamente negados às populações atingidas e, em especial, às mulheres.

Segundo Daiane Höhn, da coordenação nacional do MAB, o coletivo de mulheres do movimento tem se dedicado nos últimos meses a atualizar um diagnóstico sobre como os impactos das barragens atingem especificamente as mulheres.

“Há cerca de 15 anos o movimento já havia feito um levantamento dos principais eixos de violação de direitos provocados pelas barragens. Agora, estamos retomando esse trabalho para atualizar essas violações e entender como elas se expressam hoje na vida das mulheres atingidas”, explica.

Quando a barragem chega, a vida das mulheres muda primeiro

A experiência acumulada pelo MAB ao longo de décadas mostra que os impactos dos projetos hidrelétricos e de grandes barragens não são distribuídos de forma igual entre homens e mulheres.

Uma das primeiras consequências é a perda da fonte de renda. Muitas mulheres atingidas dependem de atividades ligadas ao território, como pequenas roças, pesca artesanal, produção de alimentos ou trabalhos informais, que desaparecem quando comunidades são removidas ou quando os rios são transformados. “A perda do trabalho e da fonte de subsistência é uma das violações mais evidentes. Muitas mulheres saem de seus territórios e perdem aquilo que garantia renda e autonomia”, afirma Daiane.

Outro impacto profundo é a insegurança alimentar. Quando uma comunidade é removida ou quando a dinâmica do rio muda, a produção de alimentos e o acesso a eles também se transformam.

“A preocupação com a alimentação pesa muito sobre as mulheres. A falta do arroz e do feijão, da comida na mesa, é algo que as afeta diretamente porque são elas que geralmente estão responsáveis por garantir o alimento da família”, relata.

Além da perda material, o deslocamento e os desastres associados às barragens também deixam marcas emocionais profundas. “Quando vem uma chuva forte, muitas mulheres já não conseguem dormir. Elas vivem com medo de perder novamente a casa, os móveis, tudo o que reconstruíram depois de uma tragédia”, relata Dani Höhn. 

O que a regulamentação da PNAB pode mudar

É justamente para enfrentar esse histórico de invisibilidade que o MAB defende a regulamentação da PNAB. A política, já aprovada em lei, precisa agora ser regulamentada para definir critérios claros de reconhecimento das populações atingidas, formas de reparação e políticas de proteção social.

Entre as propostas discutidas pelo movimento estão medidas que podem ter impacto direto na vida das mulheres atingidas. Uma delas é garantir que documentos de moradia e propriedade também estejam no nome das mulheres. Outra proposta é que auxílios emergenciais sejam pagos preferencialmente às mulheres responsáveis pelo cuidado da família, reconhecendo seu papel central na organização da vida cotidiana. Também estão em debate mecanismos de prioridade para mulheres em processos de reassentamento coletivo e políticas específicas para mulheres chefes de família.

“Há vários pontos da regulamentação que tratam diretamente das mulheres, porque elas são as mais atingidas. O objetivo é garantir que seus direitos sejam reconhecidos e efetivamente protegidos”, afirma Dani.

Mulheres em luta por direitos, soberania e paz

Para o MAB, o 8 de março deste ano não é apenas uma data simbólica, mas parte de uma jornada de mobilizações. Esse ano, as mulheres atingidas levarão para as ruas a mensagem “Atingidas em luta por direitos, soberania e paz” e a luta pela regulamentação da PNAB. Nos estados onde o movimento está organizado, estão previstas marchas, seminários, audiências públicas e atividades culturais que articulam a pauta das mulheres com o debate sobre energia, território e democracia.

Enquanto barragens continuam sendo construídas e desastres ambientais seguem marcando o país, as mulheres atingidas insistem em lembrar que a luta por justiça ambiental também é uma luta feminista.