Nesta segunda-feira (23), teve início o julgamento do crime cometido pela Vale em Brumadinho, que matou 272 pessoas e deixou marcas profundas nas comunidades atingidas em toda a Bacia do Rio Paraopeba e Lago de Três Marias. As audiências de instrução e julgamento acontecem na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, e dão início à fase de coleta de provas no processo criminal que apura a responsabilidade de executivos e técnicos pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão.

Ao todo, estão previstas 76 audiências entre fevereiro de 2026 e maio de 2027. Nessa etapa, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além dos interrogatórios dos réus. O Ministério Público sustenta que houve homicídio doloso com dolo eventual, afirmando que existiam alertas prévios sobre o risco de rompimento da estrutura.

Sete anos após o crime, o início das audiências escancara não apenas a morosidade do sistema de Justiça, mas também o descaso das autoridades diante dos danos sofridos pelos atingidos. O atraso foi provocado, entre outros fatores, pela disputa de competência entre a Justiça Estadual e a Federal, definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 2021 e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2022, o que obrigou o reinício do processo na esfera federal e seu desmembramento em três ações. Até hoje, nenhuma pessoa foi condenada criminalmente, aprofundando a sensação de impunidade entre familiares das vítimas e por todos os atingidos da Bacia do Paraopeba.

MAB denuncia impunidade e falta de reparação

Na tarde do dia 23, data de início das audiências, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) esteve presente em frente ao TRF6, ao lado de atingidos, familiares das vítimas, representantes da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (AVABRUM), autoridades políticas, movimentos populares e outras organizações.

O ato denunciou a morosidade da Justiça, a tentativa de desresponsabilização das empresas envolvidas e a ausência de reparação integral às comunidades atingidas. Foi lembrado também o caso do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que recebeu um habeas corpus no TRF6 em março de 2024 e foi retirado do processo. O recurso do Ministério Público Federal, para que ele volte para o processo, ainda não teve julgamento concluído no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se essa decisão não for derrubada, o responsável pelas políticas estruturais de negligência da mineradora nem chegará a ser julgado.  

Aparecida Paré, irmã de uma das vítimas fatais do crime (Paulo Giovani), fala da dor de ter que encarar esse julgamento sete anos após a morte do seu irmão, mas ressalta a importância de que as empresas responsáveis sejam punidas:

“A gente está com um vazio imenso, uma dor imensa. Depois de sete anos, finalmente começou esse julgamento e vai ser muito doloroso pra gente. Não consigo nem expressar. Mas quem cometeu esse crime vai ter que pagar”.

José Valter dos Santos, de São Joaquim de Bicas, destacou a revolta diante da impunidade:

“A Vale sabia que ia acontecer esse crime e mesmo assim não se importou. Tem sete anos que sofremos com isso e a Vale segue impune. Nós estamos aqui não para pedir esmolas, mas para lutar pela justiça e pela reparação das famílias atingidas”.

Integrante da coordenação do MAB, Guilherme Camponez destaca: “Se não tem justiça, não tem reparação. E para ter justiça é preciso condenar os responsáveis por esse crime. Vamos seguir firmes nessa luta. As audiências seguem até maio do ano que vem, então precisamos continuar atentos e mobilizados.”

Além da responsabilização criminal, as famílias seguem lutando por reconhecimento, saúde, renda e garantias de que crimes como esse não se repitam. O Rio Paraopeba permanece contaminado e milhares de pessoas ainda convivem com as consequências sociais, econômicas e ambientais do rompimento.

Auxílio emergencial será julgado em março

Enquanto o julgamento criminal avança lentamente, outro processo fundamental para os atingidos da Bacia do Paraopeba terá desdobramento no dia 5 de março. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais irá julgar o processo que trata do auxílio emergencial destinado às famílias atingidas.

A decisão poderá impactar diretamente a vida de milhares de pessoas que dependem do benefício para garantir condições mínimas de sobrevivência. O MAB reforça que a reparação deve ser integral, coletiva e construída com participação efetiva dos atingidos.

Sete anos após o crime da Vale em Brumadinho, a luta segue por memória, justiça e direitos. O início das audiências é um passo importante, mas a verdadeira justiça só virá com a condenação dos culpados e com a reparação integral às comunidades atingidas.