Atingidos da Bacia do Paraopeba vão às ruas cobrar urgência em julgamento do novo auxílio emergencial

Atingidas e atingidos pelo crime da Vale na Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias se reuniram hoje (25/09), em Belo Horizonte, para cobrar da justiça mineira celeridade no julgamento da Ação Civil Pública que pede a criação de um novo auxílio emergencial para a população atingida. Com o encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), anunciado para outubro, e sem a perspectiva de início de um novo auxílio, as lideranças e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) alertam para o agravamento das vulnerabilidades do território.

São cerca de 164 mil atingidos que dependem do Programa de Transferência de Renda (PTR) em um contexto de agravamento de danos e sem a perspectiva de que ações de reparação, previstas no Acordo Judicial, aconteçam em seus territórios. O encerramento do PTR de forma abrupta confirma a denúncia feita há meses pelo MAB, de que o programa estava sendo conduzido sem responsabilidade e sem respeito às comunidades atingidas.

Em reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB, destacou que a lei dos atingidos por barragens deve ser aplicada e que, na atual conjuntura, o povo anseia por uma definição do Tribunal.

“Estamos chegando a um limite. A realidade do povo é morte. Minas Gerais e esse tribunal tem uma responsabilidade muito grande com o que está acontecendo e nós confiamos em vocês. Nós temos ciência que se cumprir a lei, temos firmeza, clareza, convicção, legitimidade pela nossa história pela construção da lei, que vai dar certo. Mas agora precisa ajustar o tempo, porque agora é uma questão de vida ou morte. O povo está com a expectativa de uma data”, disse.

Durante a manhã de manifestações, lideranças atingidas, representantes do MAB e das Assessorias Técnicas (ATIs) foram recebidos pela juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, para uma reunião. O objetivo foi dialogar sobre as pautas que estão em andamento no tribunal, em especial a ação civil pública referente ao novo auxílio emergencial. De acordo com a desembargadora, o julgamento está previsto apenas para novembro, uma vez que o TJMG ainda não definiu a câmara de direito público que vai julgar a ação.

Com o encerramento do PTR, anunciado para o próximo mês, juntamente com a morosidade em julgar a ação referente ao novo auxílio emergencial, atingidas e atingidos temem pelo agravamento das vulnerabilidades sociais no território atingido.

“Nós estamos falando é de garantir a sobrevivência dessas milhares de pessoas e dizer que precisamos sair daqui com uma data. É urgente. Não dá para pular um mês sem PTR, sem remédio. E infelizmente, é por causa da Vale que nós estamos aqui. É importante frisar isso”, disse Joelísia Feitosa, militante do MAB e atingida do bairro Cidade Satélite, de Juatuba.

“Precisamos, inclusive, que seja reposto o valor que foi cortado desde março. O juiz Murilo determinou que fosse dado, a Segunda Instância decidiu por bem não dar. A Vale continua lucrando e o povo morrendo de fome. Enquanto isso, o tempo passa, nós vamos morrendo sem respostas”, explicou Joelísia para a juíza auxiliar Marcela Maria Pereira Amaral Novais.

Já são mais de seis meses que está em trâmite na justiça a Ação Civil Pública protocolada pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), a Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e o Instituto Esperança Maria (IEM), entidades parceiras do MAB.

Em decisão proferida no dia 28 de março, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu liminar determinando que a Vale realizasse o pagamento de auxílio emergencial às pessoas atingidas. A mineradora, por sua vez, recorreu da decisão na Segunda Instância e teve seu Agravo acatado, no dia 24 de abril, pela juíza Maria Dolores Gióvine Cordovil. Com isso, a complementação das parcelas do PTR e o eventual novo auxílio emergencial ficaram suspensos até o julgamento da ação.

O julgamento estava previsto para o dia 25 de agosto, quando a juíza Maria Dolores declinou da competência do caso, deixando indefinidas a competência do julgamento e a data para ser julgada a ação. Atualmente, o TJMG vai definir qual será a câmara – e a turma de desembargadores – que vai julgar a ação. Somente após essa escolha, vai ser definida a data da apreciação da pauta, apontou a juiza auxiliar Marcela.

Joceli reforçou que, frente à imprecisão de uma data para julgar a ação, seja expedida a liminar aprovada em Primeira Instância. “Temos que achar uma medida de urgência e essa decisão é fundamental, porque ela já complementa os recursos – do PTR a partir do corte de março. Ela complementa e dá tempo para julgar. Confiamos no Murilo, confiamos no Leite Praça e na presidência do Tribunal”, disse.

Na ocasião, foram entregues para a juíza auxiliar uma carta-manifesto das Comissões de atingidas e atingidos das Regiões 1 e 2, solicitando ao presidente do TJMG a urgência no julgamento da Ação Civil Pública, um memorial da Ação Civil Pública elaborado pelo MAB e o estudo elaborado pela assessora técnica independente Aedas sobre a continuidade do PTR.