Membro do Conselho Nacional de Justiça visita atingidos do Espirito Santo

Entre os dias 28 e 29 de abril, conselheiro Luis Bandeira de Melo esteve em territórios afetados pelo crime da Samarco no Espírito Santo e realizou audiência pública com atingidos

Conselheiro Bandeira de Melo após receber a pauta das atingidas e atingidos das mãos das crianças da Ciranda do MAB e Padre Davi, representando Dom Lauro e a Diocese de Colatina, anfitriã do evento

Responsável pela mesa da Repactuação – aquela que deve elaborar o Novo Acordo para a reparação do Rio Doce – o conselheiro visitou alguns territórios do Espírito Santo a pedido dos próprios atingidos durante a sequencia de audiências online que o CNJ realizou desde o ano passado.

Durante viagem pelo estado, ele esteve na foz do Rio Doce e no litoral do estado, passando pelas localidades de Povoação e Regência (distritos de Linhares), pela Aldeia Indígena de Comboiose e pelo município de Colatina, onde fez visitas de campo e realizou uma audiência presencial com os atingidos e atingidas das mais diversas regiões. Dentre os presentes estiveram muitos pescadores ribeirinhos e do litoral e marisqueiras dos manguezais do norte do estado, além de comerciantes, professores, surfistas, agricultores e assentados da reforma agrária, dentre outros.

Todas intervenções foram muito importantes e destacaram os problemas relacionados à contaminação ambiental que – ao invés de diminuir – tem aumentado na região. Por isso, de acordo com os atingidos, a solução indenizatória individual não resolve o problema econômico das famílias, pelo contrário – pelos valores praticados e a insegurança jurídica estabelecida – agrava o sofrimento das famílias.

Durante a sessão, o Movimento dos Atingidas por Barragens entregou ao conselheiro uma pauta de reivindicações que lista demandas para um acordo Justo de repactuação. O documento foi entregue pelas mãos das atingidinhas da Ciranda do Movimento.

Atingida e Pescadora de Colatina, Joselita denuncia o descaso da Fundação Renova com os atingidos que dependem do auxílio financeiro para sustentar suas famílias enquanto o pescado do Rio Doce segue sem valor.


Segue a pauta construída a muitas mãos:

ARTICULAÇÃO DOS ATINGIDOS E ORGANIZAÇÕES POPULARES DA BACIA DO RIO DOCE E LITORAL CAPIXABA – POR UM RIO DOCE VIVO, JUSTO E SEM FOME.

Ao Excelentíssimo Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande.

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, na pessoa dos Doutores Rafael Portella e Mariana Sobral.

Os atingidos organizados na Bacia do Rio Doce e litoral capixaba, preocupados com a atual situação de 6 anos de impunidade do crime da Samarco, Vale e BHP Billiton e no contexto da chamada Repactuação, se reuniram nos dia 26 e 27 de março, em Governador Valadares- MG, no Encontro Popular dos Atingidos da Bacia do Rio Doce.

Nesse encontro debateram pontos que avaliam serem centrais para uma reparação integral e justa, através da chamada repactuação.

Esses pontos foram debatidos e aprimorados em várias reuniões e Plenárias, através de encontros populares que foram realizados durante o mês de abril em todas as regiões atingidas do Espírito Santo.

Diante Disso, reivindicamos:

  1. Demandas Emergenciais: volta imediata do AFE e do pagamento dos Lucros Cessantes de todas as famílias beneficiadas
  • Programa Rio Doce Sem Fome:
  • Fundo para criação de um Programa de Transferência de Renda, gerido pelas Instituições de Justiça e com participação dos Atingidos, independente das Mineradoras, como acontece em Brumadinho;
  • Queremos 1 salário mínimo por adulto em cada família, meio para os adolescentes e                     1/3 para as crianças;
  • Cartão Vale-Alimentação com base no DIEESE, para ser utilizado no comercio local favorecendo pequenos agricultores, pescadores, ribeirinhos, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, grupos de mulheres e pequenos comerciantes atingidos, através de associações e cooperativas;
  • Reconhecimento Integral do direito das Mulheres Atingidas.
  • Indenização individual justa e reconhecimento: que sejam anulados os termos de quitação geral impostos pelo programa NOVEL e criado um programa de indenização individual que garanta a reparação integral dos danos, através da construção de matriz de danos a serem feitas pelas assessorias técnicas independentes. Que os valores pagos pelo Novel possam servir de piso mínimo, e que os grupos e comunidades ainda não reconhecidos possam ser também indenizados.
  • Fundo para projetos coletivos: que seja reservado recursos para um fundo a ser gerido pelos próprios atingidos, para recuperação e desenvolvimento das comunidades atingidas, através do fortalecimento das cadeias produtivas, produção de alimento, cultura, lazer, turismo, infraestrutura, entre outros.
  • Assessorias Técnicas independentes: contratação imediata das entidades de assessorias técnicas já escolhidas pelos atingidos e já homologadas. Garantindo o trabalho independente de acordo com premissas já definidas no aditivo a TAP sobre esse assunto, e reconhecendo a legitimidade das comissões montadas originalmente neste contexto.
  • Defesa da Deliberação 58: Essa deliberação é uma conquista da mobilização dos atingidos do Litoral capixaba no CIF no ano de 2017. É através dela que inúmeras comunidades e famílias foram reconhecidas. Não pode haver liberação da área da proibição da pesca e o desreconhecimento do litoral sem levar em consideração os estudos independentes feitos pela Força-tarefa, sem a contratação das ATI e sem a implantação da reparação efetiva no litoral capixaba.
  • Saúde: criação de um programa na área da saúde que garanta o diagnóstico, monitoramento, prevenção e atendimento da população atingida pelos diversos danos a saúde.
  • Rio Doce Vivo: que seja garantida a descontaminação e a revitalização de todas as regiões contaminadas pela lama tóxica, garantido a criação de programas de revitalização da bacia com participação popular e com previsão de recursos sem valor teto, até a plena reparação ambiental.
  • Fundo Social; que no âmbito da indenização dos estados seja criado um fundo social para aplicação em políticas públicas nas áreas sociais de maior relevância, definidas com participação popular e com preferencial destinação dos recursos ás regiões atingidas e as mais empobrecidas.
  1. Aprovação da PEAB: Que o Governo do Estado do Espírito Santo, assim como o estado de Minas, aprove no âmbito da repactuação a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, garantindo assim, por Lei, várias reivindicações desse documento, como o Fundo Social e as Assessorias Técnicas.
  1.  Fim da Fundação Renova: que seja construído no âmbito da repactuação uma nova forma de governança para implementação dos acordos, que garanta a participação efetiva dos atingidos e atingidas em todo o processo de reparação. Além de uma forma de proteção das vitimas em relação às mineradoras criminosas.
  1. Auditoria e Revisão dos programas de manutenção econômica (AFE, PIM, Lucro Cessante e Novel) com o intuito de corrigir as discrepâncias, estabelecer a isonomia no acesso ao direito dos atingidos e investigar as denúncias de fraude envolvendo os operadores do Novo Sistema Indenizatório.

Certos de vosso compromisso com as efetivas reparações integrais e socioambientais dos atingidos e atingidas e do Rio doce, desde já agradecemos.

Por um Rio Doce Vivo, Justo e Sem Fome!

Conteúdos relacionados
| Publicado 21/12/2023 por Coletivo de Comunicação MAB PI

Desenvolvimento para quem? Piauí, um território atingido pela ganância do capital

Coletivo de comunicação Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Piauí, assina artigo sobre a implementação de grandes empreendimentos que visam somente o lucro no território nordestino brasileiro

| Publicado 23/04/2024 por João Paulo Izoton / MAB

Justiça irá decidir sobre reconhecimento do litoral do Espírito Santo como território atingido pelo crime do Rio Doce

Integrantes do MAB irão acompanhar, nesta quarta, 24, audiência decisiva para a inserção de populações atingidas do litoral norte capixaba no processo de reparação pelos crimes da Samarco, Vale e BHP Billinton

| Publicado 22/09/2020 por Movimento dos Atingidos por Barragens - Espírito Santo

Quem ganha com a não contratação das Assessorias Técnicas no Rio Doce?

Passado mais de um ano da homologação da contratação das Assessorias Técnicas, empresas e judiciário cozinham o direito dos atingidos em fogo baixo

| Publicado 16/03/2022 por Coletivo de Comunicação MAB ES

Representantes do MAB participam de reunião no CNJ para tratar de repactuação do Rio Doce

Encontro integra a programação da Jornada de Lutas do 14 de março e tratou do acordo de repactuação em relação à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que tem sido discutido sem a participação dos atingidos