Laudo Técnico do MPF aponta insuficiência no estudo de impacto ambiental da UHE Tabajara em relação às populações a jusante
Peritos do Ministério Público Federal analisaram denúncia apresentada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens e concluíram que os estudos ambientais são incapazes de indicar a abrangência e magnitude dos impactos do projeto hidrelétrico
Publicado 13/04/2023 - Atualizado 13/04/2023
No dia 11 de agosto de 2022, em audiência pública realizada no Ministério Público do Estado de Rondônia, o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB denunciou a exclusão da população ribeirinha a jusante do eixo de barramento do projeto hidrelétrico Tabajara no processo de licenciamento ambiental.
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Abaixo do local onde está sendo proposta a barragem, o Rio Machado segue em direção ao Rio Madeira, em Porto Velho. A área de influência do empreendimento, porém, ficou restrita ao município de Machadinho d’Oeste, desconsiderando-se os impactos que ultrapassem a distância de 42 quilômetros abaixo da barragem. Assim, diversas famílias ribeirinhas que vivem em distritos de Porto Velho, como Demarcação e Calama, ficaram excluídas no processo de avalição de impactos.
Entre as principais preocupações apontadas pelo MAB na audiência estão os potenciais impactos da hidrelétrica para a atividade pesqueira e as consequências das mudanças no regime hidrossedimentológico do Rio Machado, tal como alterações das condições de trafegabilidade da população ribeirinha, além dos impactos derivados do afluxo populacional e seus desdobramentos para o uso e ocupação do solo, o desmatamento e o aumento de atividades ilícitas já presentes na região. O MAB reivindicou ainda que as comunidades que vivem a jusante da barragem sejam incluídas no cadastro socioeconômico da população potencialmente atingida e que sejam anuladas as audiências públicas realizadas sem a conclusão do estudo de impacto ambiental e sem a participação dos moradores desse território.
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Hoje, como a área a jusante não foi considerada nos estudos, não há informações para avaliar os possíveis impactos socioambientais nessas comunidades, o que coloca em risco a proposição de medidas mitigadoras ou compensatórias pertinentes e necessárias à devida condução do processo de licenciamento.
A partir da denúncia feita pelo MAB, o Ministério Público Federal realizou um laudo técnico, a pedido da procuradora Gisele Bleggi, visando analisar a probabilidade e magnitude dos impactos a jusante.
Para os peritos do MPF, o estudo de impacto ambiental não disponibilizou dados suficientes que possibilitassem a análise sobre impactos, mas evidenciaram “clara probabilidade de ocorrência de impactos negativos para as famílias e comunidades que se encontram a jusante do barramento, ou que utilizam recursos pesqueiros nesse trecho do rio, seja com a finalidade prioritária de geração de renda, seja para o autoconsumo”. Segundo o IBAMA, sequer na região a montante da barragem a atividade pesqueira foi corretamente caracterizada para fins de análise de impactos ambientais.
Os peritos também chamaram atenção para a tendência de degradação progressiva do canal fluvial a jusante da barragem, porque não foram apresentados estudos suficientes que possibilitem uma análise segura sobre as questões de navegação, o qual é fundamental para a pesca, o comércio, o acesso à saúde e à educação da população ribeirinha.
“Julga-se imprescindível para uma avaliação sobre possíveis alterações na trafegabilidade no rio Ji-Paraná no estirão de 150 km, que se determine os termos de referência para os estudos da navegação fluvial regional, devendo contemplar a realização de trabalhos em campo para levantamentos caracterizando embarcações, principais rotas, frequências de viagens, principais volumes transportados (mercadorias, passageiros), condições de embarque/desembarque etc, além de estudos de gabinete”, afirma a perícia.
A mesma denúncia apresentada pelo MAB ao Ministério Público Federal também foi juntada ao processo de licenciamento ambiental da usina de Tabajara, porém, nunca houve qualquer resposta do órgão licenciador. Para tratar destas e de outras questões referentes ao processo de licenciamento, o MAB ocupou a superintendência do IBAMA, em Porto Velho, no dia 22 de março de 2023, e até o momento aguarda a realização de reunião com a Diretoria de Licenciamento Ambiental.