NOTA | Rio Doce – sete anos de luta por justiça!

Depois de sete anos do crime da Samarco o que vemos é o crime sendo continuado. Não há reparação efetiva sendo feito pela Fundação Renova e nem pelas suas controladoras, as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco.

São sete anos sem reassentamentos entregues. As casas que já estão prontas têm problemas em suas estruturas e não tem as mesmas características das casas anteriores dos atingidos (as). Os lotes são menores e não há acesso à água para criação de animais. Além disso, em toda a Bacia do Rio Doce, não é possível voltar à atividade econômica exercida anteriormente ao rompimento porque não há possibilidade de uso do rio para a pesca, o garimpo, o turismo ou lazer.

Vivendo esse as consequências permanentes desse crime em suas vidas, atingidos (as) estão adoecidos mental e fisicamente. E não há nada sendo feito para reparar esses danos à saúde das pessoas. As indenizações pagas até o momento, pautadas pelos interesses de grupos de advogados (as), não levam em consideração esta questão tão importante.

Ao mesmo tempo que a reparação não acontece no rio Doce, vemos o número de barragens em risco em Minas Gerais e no país aumentar. No Brasil, 42 barragens de mineração estão interditadas devido à falta de estabilidade e de segurança. Entre elas, 31 estão situadas em Minas Gerais, de acordo com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). Isto mostra que o modelo de mineração existente hoje não consegue lidar com os riscos que ele mesmo produz, não consegue colocar os riscos dentro da conta dos gastos e segue buscando apenas os lucros.  

Um caminho para enfrentar toda essa destruição e sofrimento é a organização de atingidos (as) para reivindicar seus direitos. É com essa organização que as pessoas atingidas vêm escrevendo sua própria história, alcançando conquistas (ainda que poucas, são importantes nessa lama de problemas), denunciando que a reparação dos direitos violados não está sendo feita, lembrando a sociedade de que os criminosos responsáveis pela morte de 292 pessoas em Minas Gerais nos rompimentos em Mariana e Brumadinho continuam impunes.

As conquistas coletivas

Importante nesse marco de 7 anos de crime apontar algumas conquistas que a luta de atingidos e atingidas organizadas coletivamente conseguiu alcançar:

• Mudança do juiz federal responsável pelo caso;  
• Volta do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para indígenas e diversas categorias que tiveram o auxílio suspenso nos últimos 3 anos;
• Conquista de assessoria técnica independente em toda a Bacia do Rio Doce, conforme processo organizado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH);
• Devolução para os atingidos e atingidas dos valores (10%) pagos aos advogados no processo indenizatório Novel;
• Divulgação do relatório do perito judicial (AECOM) mostrando a contaminação dos peixes na bacia do Rio Doce;
• Divulgação dos laudos do perito judicial (AECOM) com valores indenizatórios para atingidos (as) com problemas estruturais em suas casas;
• Direito ao reassentamento individual para diversas famílias atingidas em Mariana (MG) e Barra Longa (MG).
• Reconhecimento de trechos do litoral norte do Espírito Santo como atingidos;
• O fato da repactuação Rio Doce não ter avançado de acordo com os interesses das mineradoras;

Todos esses direitos listados existem hoje na Bacia do Rio Doce ou estão em vias de se concretizar devido à organização e luta coletiva de centenas de atingidos (as) organizados no MAB e em diversos outros grupos que decidiram enfrentar um projeto de destruição, sofrimento e morte que as mineradoras ainda tentam impor.

Só a decisão de escrever a própria história pode resultar em vitórias contra as maiores mineradoras do mundo e contra governos e posturas do judiciário que fortalecem mais os interesses empresariais do que a demandas da reparação integral!

Há ainda muitos direitos há conquistar, uma vez que as empresas não têm nenhum compromisso com a reparação dos direitos de atingidos (as). Por isso, o MAB realizou, nesse 5 de novembro, reuniões, caminhadas e debates que homenageiam os mortos pelo crime e reafirmam as pautas de luta que precisam ser efetivadas pensando em avanços de caráter nacional,  como a aprovação da Política Nacional dos Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB), bem como as leis com o mesmo objetivo em todos os estados brasileiros, sobretudo em Minas Gerais e no Espírito Santo. Seguimos fortes, seguindo juntos até a reparação integral.

Rio Doce: 7 Anos de Luta Por Justiça!

 Plantar Organização, Colher Vitórias!

 Atingidos e Atingidas fazem Sua História!