Deputado Hudson Leal faz apelo por reparação para toda a cadeia da pesca atingida pelo crime da Bacia do Rio Doce

Em comunicado oficial ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o deputado estadual Hudson Leal (Republicanos – ES) fez um apelo para que o poder público e as instituições de Justiça intercedam por toda a população atingida capixaba no processo de repactuação que está sendo articulado pelo Conselho Nacional de Justiça junto às mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco.

“Trata-se de uma demanda muito sensível do Estado do Espírito Santo, relacionada a continuação do processo de indenização das embarcações camaroeiras de Vitoria/ES atingidas pelo Desastre do Rio Doce, bem como da sua cadeia de apoio, formada por profissionais de diversos segmentos que aguardam para serem indenizados”, diz o texto do comunicado.

A questão denunciada pelo parlamentar é que toda a cadeia produtiva da pesca, incluindo agentes que atuam na pré e pós pesca, como trabalhadores de embarcações e comerciantes em geral, amargam os mesmos prejuízos que os pescadores, mas ainda não receberam nenhuma indenização da Fundação Renova, mesmo após quase seis anos de estudos e negociações.

Conforme vem sido anunciado pelos governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o poder público está em fase de negociação com as mineradoras responsáveis pelo crime da Bacia do Rio Doce para estabelecer uma repactuação com as companhias depois do descumprimento de pelo menos três acordos. De acordo com Heider Boza, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “o maior crime ambiental da história do país segue sem punição ou solução satisfatória para as vítimas, que ainda sofrem com a inoperância da Fundação Renova”.

Na última semana, foi realizada uma coletiva de imprensa para anunciar a saída da Fundação Renova do processo de reparação que passa para a responsabilidade de entes federativos. O novo acordo, porém, não prevê a  participação dos atingidos no debate. “A discussão pública da situação dos atingidos e atingidas é muito importante neste momento, onde mais um acordo é realizado sem a participação da população”, ressalta Heider.  Para expor essa questão para a sociedade capixaba e propor princípios, eixos e diretrizes para a garantia dos direitos das populações atingidas, o MAB realiza, na próxima terça, 24, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

“Além de trazer para a casa legislativa o retrato da frágil da situação à qual os atingidos e atingidas estão expostos, o Movimento também quer debater a Política Estadual de Atingidos por Barragens – a PEAB – na intenção de criar leis que amparem populações vítimas de crimes deste tipo, para que as más experiências da reparação no Rio Doce não mais se repitam”, declara o coordenador do MAB.