Pará: Organizações vão ao Ministério Público contra privatização da água em Brasil Novo
Movimentos sociais tentam barrar processo autoritário de privatização da água em município da Transamazônica
Publicado 01/03/2021 - Actualizado 01/03/2021
Logo que assumiu a prefeitura municipal de Brasil Novo (PA), o prefeito Weder Makes Carneiro “Pirica” (MDB) encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei n°02/2021 que visava privatizar a água da área urbana e agrovilas do município.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram privatização da água. Todo esse trâmite não contou com debates públicos, mesmo que virtuais, para que a população fosse consultada.
“O prefeito e os vereadores não levaram em consideração uma série de legislações nacionais e municipais que preveem o controle social dos serviços de saneamento básico, eles também não consideram que em
meio a maior pandemia vivida no último século, nesse momento a água se torna um bem mais essencial ainda”, afirma Sandra Ribeiro, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Brasil Novo.
Diante dessa atrocidade, os movimentos populares de Brasil Novo e região se mobilizaram e elaboraram um documento denunciando essa situação. No documento, os movimentos solicitam que o Ministério Público entre com ação para suspender os efeitos da aprovação do projeto de lei 02/2021, até que seja realizada uma Conferência Municipal de Saneamento. Além disso, cobram a implantação de um Conselho Municipal de Saneamento, nos moldes determinados pela Lei Municipal no 198/2015.
Os representantes dos movimentos populares de Brasil Novo foram recebidos pela promotora Juliana Félix que se comprometeu em analisar o documento e analisar se há constitucionalidade na privatização abrupta da água de Brasil Novo.
O que está ocorrendo em Brasil Novo é decorrência do novo marco regulatório do saneamento, aprovado pelo Congresso no ano passado. Pela nova lei, as empresas privadas são privilegiadas para receber a concessão do serviço, em detrimento das empresas públicas. A tendência é que se repita o que ocorreu, na década de 90, com o setor elétrico: a privatização aumentou as tarifas para a população, não melhorou a qualidade e a universalização do acesso continuou dependendo de investimentos públicos.
A frente contra a privatização da água em Brasil Novo é composta pelas seguintes organizações: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Associação Comunitária de Informação de Brasil Novo, Casa de Educação Popular, Conselho Comunitário da Agrovila Carlos Pena Filho, Consulta Popular, Frente Brasil Popular, Juventude Socialista e Levante Popular da Juventude.