Nota do MAB sobre a isenção do pagamento das contas de luz por três meses: é preciso muito mais!

Nesta última quarta-feira (08) o governo anunciou que irá isentar do pagamento das contas de luz de abril, maio e junho, 9,4 milhões de consumidores residenciais B1 – Baixa Renda que possuam consumo de até 220 kWh/mês. 

Conforme a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, as famílias de consumidores da “Subclasse Residencial Baixa Renda” terão desconto de 100% na parcela de consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês. Já para a parcela de consumo superior a 220 kWh não haverá desconto.

Para bancar os descontos ao longo dos três meses o governo federal vai destinar R$ 900 milhões de dinheiro público do Tesouro Nacional e a outra parcela de aproximadamente R$ 1 bilhão será retirado de um encargo setorial (Conta de Desenvolvimento Energético – CDE) cobrado diretamente nas contas de luz de toda população brasileira ao longo do ano. Sendo assim, o desconto não será bancado pelo governo, mas sim por toda a sociedade. 

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), essa medida é uma conquista do povo brasileiro. Apesar do aporte de dinheiro federal ser baixo, cerca de R$ 32,00/família/mês, a conquista é fundamental para proteger as famílias mais precarizadas nesse momento de emergência nacional por conta da pandemia do Covid-19. 

Mas a medida é insuficiente. O MAB, junto com a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE), reivindica que as 9.419.568 famílias da Subclasse Residencial Baixa Renda tenham isenção de 100% das contas de luz não só por três meses, mas até dezembro de 2020, ou seja, pelo mesmo período que o Congresso Nacional aprovou e reconheceu a ocorrência do “estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020”.

Lamentavelmente, o governo limitou-se a uma ajuda pontual, que abrangerá apenas 12% das famílias de trabalhadores de consumidores residenciais e rurais, durante apenas três meses.

Mas a luta para ampliar a conquista segue. Como consta no documento do MAB (http://www.mabnacional.org.br/noticia/mab-prop-e-medidas-emergenciais-n-cortar-e-n-pagar-gua-luz-e-g-s) sobre propostas de medidas emergenciais (https://www.youtube.com/watch?v=PldX_qrPvlc), os atingidos e atingidas exigem a gratuidade do fornecimento de energia elétrica aos demais consumidores residenciais e rurais com consumo médio de 170 kw/mês murante quatro meses; além da anulação imediata do decreto presidencial que acaba com o subsídio rural à luz elétrica, representando um aumento de 40% nas contas dos agricultores. Exigimos ainda a proibição de cortes, multas e novos aumentos nas tarifas. 

Isentar as contas de luz das famílias de tarifa social por três meses é uma conquista importante, mas é preciso que o Estado faça muito mais para proteger a vida e dar dignidade ao povo trabalhador. Sabemos que esse não é o interesse desse governo, que já demonstrou claramente que sua prioridade será “salvar a economia” em detrimento da vida das pessoas. Mas nós, do MAB, seguiremos firmes na defesa dos interesses dos mais pobres, dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil. Afinal, a vida sempre deve estar acima do lucro!

9 de abril de 2020

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB