MAB e CPT promovem II turma do curso de juristas populares no MT

Foto: Coletivo de Comunicação MAB

Com o apoio do Comitê Multi-Institucional do município de Colíder, no Mato Grosso, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) lançaram a segunda turma do curso de Juristas Populares.

A abertura foi realizada no campus da UNEMAT de Colíder, que fica a 650km de Cuiabá, durante um seminário que debateu a “Democratização do judiciário e os desafios na defesa dos Direitos Humanos”, e contou com a participação dos mais de 40 alunos, além de: acadêmicos do curso de direito da universidade, representantes do Ministério Público do Trabalho de Alta Floresta, da Diocese de Sinop, sindicalistas e representantes dos movimentos sociais. O seminário foi promovido em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro de cada ano.

O curso de Juristas Populares terá 11 módulos no período de dois anos, onde os alunos irão estudar temas relacionados às diversas áreas do direito relacionadas ao tema dos Direitos Humanos e lutas populares. A proposta do curso é que militantes e lideranças comunitárias possam ter acesso a saberes que, cotidianamente, são negados devido ao monopólio do saber jurídico, que é de domínio quase exclusivo de uma pequena classe profissional e acadêmica. Com isso, o curso tem como objetivo central contribuir para o protagonismo na busca e defesa dos direitos dessas comunidades.

Segundo Ludmila Pereira Araújo, procuradora do Trabalho de Alta Floresta, ‘uma série de ataques vem enfraquecendo as instituições que defendem os direitos dos trabalhadores, como por exemplo a MP 905/19 que tira do MPT autonomia sobre a destinação dos recursos de indenizações e TACs” – os recursos, a partir da medida, devem ser repassados para um fundo federal vinculado ao Ministério da Economia.

Esses recursos eram usados até então no apoio de projetos de reparação dos danos causados à sociedade no local do cometimento do crime, em especial nas ações de combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, além do fortalecimento de entidades beneficentes locais como APAEs. Para a procuradora, “MPT forte significa comunidade forte”.

A atingida por barragem (UHE Sinop) Mônica afirma a importância do curso para a formação e compreensão dos direitos dos atingidos “todo mundo aqui está para conhecer mais seus direitos, para ser mais fortes e atuantes”. Edson, que também é aluno, afirma que as comunidades acompanhadas pela CPT vêm sofrendo uma série de violações de direitos “jogaram gasolina nas crianças, atiraram nas casas”, foram exemplos citados sobre as violências sofridas na luta pelo direito de acesso à terra.

Ainda durante o seminário, o procurador do Trabalho Marcel Trentin, falou da atuação do Ministério Público do Trabalho e dos retrocessos que a Reforma Trabalhista trouxe, em especial quanto ao enfraquecimento da organização sindical, a dificuldade do acesso ao judiciário pelos trabalhadores e precarização dos direitos. Ao se referir sobre os direitos trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora e perdidos com a reforma trabalhista de 2017, Trentin afirma: “toda vez que formos ler os incisos de algum direito trabalhista/social, leiam como se tivesse o sangue de quem lutou por eles”.

O também palestrante do seminário, Prof. Eduardo Gonçalves Rocha, da Universidade Federal de Goiás – UFG, falou sobre o ‘projeto político e jurídico’ que é a Constituição Cidadã de 1988 e a necessidade de defendermos os direitos nela contidos.

Nos dois dias seguintes, a II Turma de Juristas Populares seguiu os estudos do tema do I Módulo ‘Teoria Crítica do Direito’, assessorados pelo professor da UFG, quando puderam refletir a partir da realidade dos participantes, se o direito é um instrumento da cidadania ou um instrumento de perpetuação de exclusão social.