Após quatro anos, camaroeiros fecham acordo de indenização com a Fundação Renova em Vitória/ES

Neste sábado (14) camaroeiros de Vitória assinaram acordo com a Fundação Renova referente à indenização dos danos causados à atividade com o rompimento da Barragem do Fundão em 2015, crime da Vale, Samarco e BHP Biliton em Mariana. Os documentos foram assinados pelos pescadores da diretoria do SINDIPESMES e pelo novo presidente da Fundação Renova, André de Freitas.

Fruto de muito debate, discussão e reuniões infindáveis o presidente do Sindicato dos Pescadores resumiu bem a sensação de todos sentados à mesa. “Para ser sincero, eu nem acredito que a gente está sentado aqui para assinar esse acordo” afirmou João Carlos, o Lambisgóia.

Todos os presentes foram unânimes em reconhecer o papel da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo na confecção do acordo. Estiveram também presentes o superintendente do Ministério de Agricultura no Espírito Santo, Aureliano Costa, os membros do MPF por videoconferência e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB.

Para além da vitória, é preciso também ressaltar que o método estabelecido para discutir os valores e os beneficiários da indenização respeitou e seguiu a forma tradicional de organização da atividade. Um processo de autoconhecimento que levou em conta a divisão de trabalho praticada pelos pescadores por barco e baseada na estimativa de lucro comprovada pelos próprios pescadores, ao contrário do que vem acontecendo na bacia do rio Doce e no litoral afetado.

Objeto de muitas críticas, o Processo de Indenização Mediada (PIN), oferece acordos baseados em uma matriz de dano pouco transparente e não discutida com os atingidos que são os verdadeiros sujeitos do processo de reparação.

Em sua fala, além de elogiar o trabalho da defensoria e das partes envolvidas na confecção do acordo, o superintendente Aureliano Costa chamou atenção para esse aspecto do reconhecimento. “Esse é o melhor caminho para avançarmos, porque temos que partir do princípio que as pessoas são honestas, os que não são, trata a parte. Se você for procurar comprovações de tudo que é documentação, principalmente essa categoria que passou por tantas gestões de ministérios que nem existem mais, acabam ficando cada vez mais vulneráveis” afirmou.

Apesar do atraso, a Fundação Renova também manifestou contentamento com a forma como foi construído o acordo por ambas as partes. Para Sérgio Kuroda, eles imaginaram “que seria uma coisa mais rápida, mas nós estarmos assinando este termo é um sinal da persistência, do caráter de vocês, do apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do MAB, que está de parabéns. O MAB acompanhou e deu suporte, e pra mim é um grande aprendizado isso tudo” animou. Kuroda ainda garantiu que o que puder levar pra frente, do que foi construído até aqui coletivamente, “com certeza vai fazer parte dos caminhos da reparação”.

Quatro anos após o crime, a assinatura do acordo comprova o que a Força Tarefa do Rio Doce – que reúne MPs e Defensorias Públicas estaduais e federais – e seus especialistas seguem dizendo: ainda tem muito atingido lutando por sua indenização, reconhecimento, e mesmo pelo cadastro que ainda não foi encerrado dado o volume de pedidos à Fundação, que não consegue dar conta do programa sugerido por ela mesma.

Neste sentido o próximo ano é crucial para a sociedade avaliar se a Fundação Renova cumpriu o objetivo para o que foi criado ou se apenas atendeu à necessidade emergencial das empresas criminosas, de melhorar sua imagem junto à Justiça Brasileira e à população geral.

Para o Heider Boza do MAB, o novo presidente da Fundação Renova André Freitas, “está assumindo algo que é muito importante e os atingidos têm muita expectativa sobre o que vai ser a Renova daqui pra frente”. Heider relembrou que “infelizmente o presidente anterior nunca sentou com o povo, nunca teve esse processo de diálogo, deixando uma imagem muito negativa dele e da Fundação”.

No Espírito Santo, durante a luta dos atingidos, várias reuniões foram feitas com o ex-presidente da Renova, que esteve presente em quase todas, mas sempre se negando ao diálogo, o que demonstra intencionalidade e lado quando se trata da pauta dos atingidos. Para Heider, “a partir de agora é esperado que os próximos quatro anos não fossem o retrovisor dos anos anteriores, e que dê para avançar na reparação dos direitos. Esse elemento da autodeclaração não deve ficar só por aqui, isso deve dialogar com mais seriedade na repactuação, inclusive com a assessoria técnica que a gente aguarda ansiosamente” defendeu.

Os atingidos do estado ainda lutam pelo direito às assessorias técnicas no processo de reparação dos atingidos.

Do rio ao mar não vão nos calar!