Após luta e pressão atingidos tem vitória na justiça contra Santo Antônio

Por unanimidade de votos a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a sentença condenatória em ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e a comunidade contra Santo Antônio Energia S.A, a ação seguia parada desde o ano passado

Após anos de muita luta e pressão, atingidos do assentamento Joana D’Arc em Porto Velho (RO), conquistam remanejamento justo. O colegiado da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiu em favor das famílias atingidas pela UHE Santo Antônio Energia, a hidrelétrica de Santo Antônio deverá reassentar e indenizar as famílias atingidas dos lotes remanescentes dos Projetos Joana D’Arc I, II, III e Agrovilas e conceder uma verba de manutenção, no valor de 1.200 reais, a contar do reassentamento, o período de 2 anos.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens a “decisão do TJ/RO reafirma a avaliação que o MAB sempre constatou ao longo dos 7 anos da Ação Civil Pública, que havia impactos diretos na saúde, trabalho, lazer, a qualidade de vida e na atividades produtivas dos atingidos/as. A Santo Antônio Energia sempre teve ciência dos impactos na comunidade e por isso usou de todas estratégias de adiar o julgamento da ação todos esses anos. O colegiado da 2ª Câmara Especial do TJ/RO garante os direitos que os atingidos/as sempre tiveram e a Usina  negava esse direito.”

Desde 2008 com a implantação de Jirau e Santo Antônio em Rondônia a comunidade vem denunciando os impactos causados pelas hidrelétricas, desde o encharcamento do solo, o comprometimento do acesso ao assentamento e a infestação de Mosquitos (Mansonia), que comprometeram o trabalho e renda das famílias, entretanto a hidrelétrica sempre negou esses impactos e o direito dos atingidos ao remanejamento de acordo com o Plano Básico Ambiental (PBA).  

De acordo com Seu João de Almeida Campos, que é um dos moradores da comunidade e atingido “Foi uma decisão ótima para nós que não aderimos aos acordos oferecidos pela usina. Sofremos um grande desgaste emocional ao longos destes últimos sete anos de ação contra a Santo Antônio Energia, os desembargadores estão de parabéns pela decisão justa tomada pela corte.” sobre a luta João disse ainda, “O MAB teve um papel muito importante aqui no projeto Joana D’Arc, até mesmo porque existe muitas pessoas que são leigas e, até mesmo analfabetas e não foram assistida pelas autoridade e, dessa forma o MAB estava aqui nos informando, auxiliando e tirando nossas dúvidas sobre ação, até porque foram poucos os que permanecerão nessa ação. Graças ao MAB nos apoiando nessa luta que no dia 17/setembro, nós saímos com uma grande vitória, obrigado ao MAB por sempre está aqui nos apoiando e lutando contra os grandes e, beneficiando nos pequenos agricultores e as famílias dos atingidos pelas barragens.”

Além da verba de manutenção mensal, no valor de R$ 1.200 reais a empresa deverá efetivar o pagamento de indenização das benfeitorias e extensão de todos os benefícios concedidos em favor das famílias já reassentadas, quais sejam: cobertura florística e terra nua; fornecimento de assistência técnica, máquinas agrícolas e correção do solo; casa própria; pagamento de dívidas junto ao Incra, possibilitando, assim, a obtenção de título definitivo da terra e pagamento de dano moral coletivo no valor de 3 milhões de reais.

Entenda: https://www.mabnacional.org.br/noticia/atingidos-do-joana-d-arc-permanecem-sem-justi-em-rond-nia

Informações do Tribunal de Justiça de Rondônia