Nota do MAB sobre a vitória dos atingidos e atingidas da bacia do rio Doce

Os atingidos e atingidas vêm construindo uma luta histórica ao longo desses quatro anos desde o crime da Vale/Samarco/BHPBillinton na bacia do rio Doce. Uma das principais pautas é o direito a assessoria técnica que visa equiparar as disputas entre as vítimas e os criminosos. 

A Fundação Renova possui mais de 600 funcionários para medir, quantificar e reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana e até hoje os atingidos não contam com técnicos da sua confiança para contrapor aquilo que é apresentado pela Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras para fazer a reparação.

Esse direito vem sendo discutido em formato de acordo desde março de 2017 e até hoje não foi concretizado. Por isso ontem, dia 19, durante uma audiência histórica em Belo Horizonte que contou com a presença de 300 atingidos e atingidas da bacia do rio Doce, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e com a presença deles, inclusive, dentro da audiência, o juiz homologou as escolhas das assessorias técnicas e determinou a sua contratação imediata.

Essa decisão era o que faltava para dar o próximo passo que é garantir as Assessorias Técnicas nos territórios. Agora, com todos os planos de trabalho prontos, nós esperamos que as empresas encaminhem o quanto antes as negociações desses contratos para que de fato tenhamos a contratação imediata dessas assessorias. As comunidades esperam isso desde o projeto de escolhas do ano passado e isso é determinante para os próximos passos de reparação.

Desde o crime em Mariana, a comunidades atingidas veem sofrendo uma série de problemas. São problemas de saúde, físicos e psicológicos, de trabalho, de renda e os atingidos em Barra Longa até hoje não tiveram suas casas reconstruídas. Por isso o Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB saúda essa decisão que abre um novo processo de aceleração das contratações para as comunidades, e que representa um novo passo de acesso à justiça.

Nós do MAB não abrimos mão do direito de acesso a justiça das comunidades atingidas e seguiremos lutando pela completa efetivação dos direitos dos atingidos e atingidas. A assessoria é o primeiro passo nesse processo de reconhecimento, mas temos uma longa jornada pela frente.

Do Rio ao Mar Não Vão nos Calar!