Projeto de lei institui política estadual dos atingidos por barragens no Pará

O deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA) apresentou um Projeto de Lei (PL) que cria a Política Estadual de Direitos para Pessoas Atingidas por Barragens no Estado do Pará. A proposta foi apresentada durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa na terça-feira (12 de fevereiro).

A criação de uma política de direitos é uma das principais demandas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Enquanto para as empresas do setor elétrico a legislação é robusta, para os atingidos não existe um marco legal que garanta os direitos”, afirma Cleidiane Santos, da coordenação do MAB no Pará. “Por isso, o MAB tem pautado a necessidade da criação da política de direitos a nível nacional e também nos estados em que o Movimento está organizado”, completa.

Entre os estados onde há iniciativas similares se encontra o Rio Grande do Sul, que possui sua política estadual, e Minas Gerais, onde o projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa. “Os casos recentes de rompimentos de barragens, como Mariana e Brumadinho (MG), e também de vazamentos de rejeitos, como os ocorridos em Barcarena (PA), reforçam a urgência de haver um marco legal que identifique quem são os atingidos e estabeleça as formas para a reparação justa das perdas materiais e simbólicas”, diz Cleidiane.

Neste domingo (17), completa um ano de um dos mais graves vazamentos da bacia de rejeitos da Hydro Alunorte em Barcarena. Muitas famílias ainda não foram reconhecidas como atingidas e estão lutando por seus direitos. Por conta disso, o MAB e as comunidades atingidas têm previsto uma série de mobilizações neste período.

Foto: atingidos de Barcarena (PA) fazem ato em solidariedade às vítimas da Vale em Brumadinho (29/01)

Além de determinar o cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens e as formas de reparação, o projeto de lei ainda propõe a criação de um Fundo Estadual para a efetivação dessas medidas. O PL segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa.

De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA) referente ao ano de 2017, o Pará possui 78 barragens, sendo 13 classificadas como tendo alto potencial de dano. Elas são localizadas nos municípios de Parauapebas, Altamira, Paragominas, Xinguara, Tucuruí, Santarém, Novo Progresso, Jacareacanga, Barcarena, Oriximiná, Marabá e Canãa dos Carajás, que reúnem uma população de 1,5 milhão de pessoas (cerca de um quinto da população do estado). Dessas barragens, seis apresentam falhas estruturais e risco de rompimento. Elas estão nos municípios de Parauapebas, Altamira, Paragominas e Xinguara.