A enchente não passou! A expressão é sempre parte do relato dos atingidos gaúchos quando relembram o que passaram em 2023 e 2024. São inúmeras violações denunciadas há meses: falta de transparência nos programas de moradia, ausência de critérios definidos e impedimento da participação dos atingidos. “Os que não estão na lista, que estão fora de tudo, que não aparecem em lugar nenhum”. Assim se identificaram os atingidos na visita do Conselho no Vale do Taquari, na última quinta-feira (28).

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acompanhou a missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos desde o início, na segunda-feira (25), quando o grupo esteve na exposição de arpilleras na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na terça (26), a população do bairro Sarandi, um dos mais atingidos pela enchente em Porto Alegre, contou à comitiva a realidade em que vive, denunciando as violações que têm enfrentado nos últimos dois anos. O Conselho recebeu o documento com as denúncias e acompanhou as famílias em uma caminhada pelo bairro para conhecer de perto a situação atual do território: casas que precisam de reformas estruturais, falhas na infraestrutura de saneamento e a insegurança frente à uma nova enchente.

Além de conhecer a realidade das famílias atingidas, a missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos promoveu encontros com os órgãos responsáveis e prevê a publicação de um relatório com recomendações a cada instância de governo. No grupo que esteve no Rio Grande do Sul, participaram também representantes da Promotoria de Justiça, da Defensoria Pública Federal, da Anistia Internacional e do Instituto de Direito Coletivo.

No Vale do Taquari, Isaac Gogimski estava no grupo que acolheu a missão em Arroio do Meio. A denúncia dele ressoa o que vivem milhares de atingidos em todo o Estado: “A gente vê a história se repetir e não tem auxílio. Agora são desastres cada vez maiores e precisamos de apoio e cuidado do governo, porque vemos que aumenta também o número de pessoas atingidas a cada vez que enfrentamos um desses eventos extremos”.

O jovem apontou a dificuldade dos atingidos em terem ao menos a garantia de uma nova moradia, a ausência de informações claras sobre a sua situação e os desafios vividos para poder continuar seguindo a vida:

“A casa que eu e minha família estamos agora tem dois quartos, um deles eu desfiz, estou dormindo na cozinha, para poder refazer meu salão de beleza para pagar as contas. Todo mundo merece dignidade, chega um ponto que, quando perdemos a dignidade, por mais que tenhamos força de vontade, não temos mais a força humana para prosseguir. Sentimos que falta um olhar de seriedade para os atingidos”, declarou Isaac.

Também no Vale do Taquari, Cristiano Eloir da Silva mora em uma das casas provisórias que a comunidade chama de contêineres – não por acaso – em Estrela. Ele falou da insegurança do futuro e contou que todas as famílias estão totalmente sem perspectiva. 

“Dois anos atrás, quando fomos colocados aqui, nós viemos com uma promessa de moradia. Até hoje não sabemos do nosso futuro. Nós queremos e buscamos as nossas casas. Precisamos de uma resposta clara do poder público, que fala sobre construir moradias nesse bairro que não tem a mínima infra estrutura, nenhuma escola, nenhuma creche. Não tem posto de saúde ou ônibus. Isso é uma promessa vazia, que sabemos que não se tornará prática”, diz Cristiano, que ainda acrescenta: “Se olharmos para trás e para frente, estamos no meio. Não temos para onde voltar, nem para onde ir”.

Avaliação do CNDH

Durante os cinco dias de missão ficou evidente que a reparação não foi concluída e que, ao contrário do que pode parecer, os atingidos ainda aguardam respostas sobre os seus direitos mais básicos: moradia, segurança alimentar e proteção frente à novos eventos climáticos. 

O advogado popular Renan Castro coordenou a missão e relata como o conselho percebeu o que têm vivido as populações atingidas, reiterando o que outros relatórios já disseram sobre o Rio Grande do Sul: a necessidade urgente de desenvolver e implementar mecanismos eficazes de prevenção, mitigação e reparação.

“O que podemos constatar é a existência de diversas violações de direitos, especialmente na indefinição em relação à moradia, à infraestrutura urbana e à assistência social. As famílias foram afetadas e até hoje esperam respostas do poder público, o que causa bastante preocupação por parte do Conselho”, afirmou Renan.

Ele lembrou que já houveram outras visitas, tanto do Conselho Nacional como de outras instâncias, que apuram violações de direitos humanos. Porém, mesmo com toda a estrutura dos poderes públicos estadual e municipais, e os recursos destinados pelo governo federal, essas políticas não chegaram às famílias. 

O coordenador da missão afirmou ainda que nas próximas semanas “certamente haverá uma intensa agenda por parte do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, para que os poderes municipais, estadual e federal promovam a devida reparação às famílias atingidas”.

A missão terminou na tarde desta sexta-feira (29) com uma audiência pública que reuniu representantes dos poderes públicos e os atingidos na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul.