Dois anos após a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul em maio de 2024, famílias ainda vivem em condições precárias e sem acesso a direitos básicos. A situação foi tema de audiência pública, realizada nesta quarta-feira (29), às 10h, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, reunindo movimentos sociais e atingidos de diversas regiões, para cobrar respostas do poder público.

A atividade, com duração de cerca de três horas, contou com uma mística de abertura, que destacou o impacto das enchentes. Entre os encaminhamentos está o projeto de lei, realizado em construção com movimentos sociais, voltado à criação de uma política estadual de direitos para populações atingidas por eventos climáticos.

Realizada no contexto do segundo aniversário da tragédia, a audiência teve como objetivo avaliar as condições de vida da população atingida e apresentar reivindicações ainda não atendidas. Presidido pelo deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), o encontro contou com a presença das deputadas Laura Sito e Sofia Cavedon (PT) e do deputado Matheus Gomes (PSOL), além de organizações como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), a Ação da Cidadania entre outros.

Leonardo Maggi, da coordenação nacional do MAB, destacou que a mobilização reuniu atingidos de diferentes regiões – Vale do Taquari, Vale do Rio Uruguai, Alto Uruguai, Metropolitana, Serra e Baixo Jacuí -, evidenciando que a condição de atingido deixou de ser localizada.

“Infelizmente, essa condição já não é algo específico de um local. Especialmente a partir de 2024, quase um terço da população do Rio Grande do Sul foi atingida. Nós proclamamos: somos atingidos. Somos atingidos ou não somos, companheiros? Somos!”.

Segundo ele, embora a enchente de 2024 seja uma referência, para muitas famílias, a situação de perda se repete ao longo dos anos, especialmente em áreas mais vulneráveis. “Para nós, o ano em que começamos a ser atingidos a gente já nem lembra mais. De tanto tempo que, como trabalhadores, perdemos tudo ou quase tudo a cada chuva”.

Maggi também contrastou a percepção do tempo entre diferentes grupos sociais. Enquanto para setores mais privilegiados os dois anos passaram rapidamente, para os atingidos o período segue marcado pela precariedade. “Parece que foi ontem para quem está nos palácios ou nas coberturas. Mas, para nós, que seguimos em casas provisórias, sem portas, sem forro, com risco elétrico, esses dois anos são os mais longos das nossas vidas”.

Leonardo ainda lembrou que, em 2019, foi revogada a única política de direitos dos atingidos. “Quanto melhor estaríamos hoje se tivesse sido aprimorada”, avalia. Entre os exemplos, citou famílias que seguem sob risco de novas enchentes, ao passo que locais seguros são destinadas a empreendimentos privados. “Estão sendo condenados a viver sob ameaça até 2031, enquanto se escolhem as melhores áreas para empresas e data centers”.

Maggi também relatou falhas nos cadastros oficiais. Segundo ele, em regiões como o Vale do Taquari, nem metade dos atingidos aparece nas listas enviadas ao governo federal. “Passados dois anos, sequer nossos nomes estão nas listas. Quando vamos às casas provisórias, nem a metade está ali”. Diante disso, defendeu critérios claros para definir quem é atingido. “Não pode cada prefeito decidir. Tem que ter uma política clara.”

Ele também cobrou mecanismos de fiscalização e afirmou que o movimento seguirá mobilizado para garantir a aplicação dos recursos federais na reconstrução. “Vamos lutar para que esse dinheiro seja aplicado na reconstrução do Rio Grande do Sul. Nós não vamos sair da rua enquanto não tivermos casa, direito e emprego de volta. Porque as águas têm que ser para a vida e não para a morte”.

Atingidos cobram reconhecimento, moradia e política estadual de direitos

Durante a audiência, representantes de diferentes regiões relataram que a condição de “atingido” segue sem reconhecimento institucional e denunciaram a ausência de políticas públicas estruturantes.

A militante do MAB, Grasiele Berticelli, do Alto Uruguai, resgatou a trajetória das populações atingidas por barragens e afirmou que a luta coletiva sempre foi fundamental para garantir direitos. Ela lembrou que sua família foi deslocada com a construção da barragem de Itá, no Rio Uruguai, e precisou recomeçar a vida no Paraná. “Naquela época, só foi possível o acesso a direitos básicos por conta da luta organizada”. Segundo Grasiele, a realidade se repete diante da crise climática: “A gente sabe que só a luta garante direitos para o povo brasileiro”.

Berticelli também destacou que os impactos vão além da enchente de 2024. Em Erechim, onde vive, mais de 40 mil pessoas foram atingidas por uma chuva de granizo em 2025, e muitas famílias seguem mobilizadas para reconstruir suas vidas. Diante disso, defendeu a criação urgente de uma política estadual que reconheça e assegure direitos aos atingidos por eventos extremos.

Da região Noroeste, Tereza Pessoa afirmou que a tragédia não pode ser atribuída apenas ao volume de chuvas, apontando falhas estruturais e falta de manutenção dos sistemas de proteção. “A população não enfrentou apenas a força da natureza, mas também as consequências de decisões políticas e administrativas”. Ela também denunciou que políticas públicas não chegaram a todas as regiões e que muitas famílias sequer acessaram o auxílio emergencial.

Representante do Vale do Taquari, Juraci Padilha dos Santos apontou a ausência de reconhecimento formal como um dos principais entraves ao acesso a direitos. “Até hoje não existe uma identidade que nos reconheça”.

Da cidade de Estrela, Sabrina Quadros relatou a situação de quem segue sem moradia. “Eu só queria ter um lugar onde morar”, afirmou, ao contar que vive de favor com a mãe e enfrenta dificuldades para acessar políticas como o aluguel social. “As pessoas não estão felizes, não estão saudáveis. A maioria dos atingidos está doente de tanto perder”.

Representando o interior da Serra Gaúcha, Brandão Fiuza, do MTD, afirmou que os impactos seguem sem resposta efetiva do poder público. “Não há assistência, não há acompanhamento. A mão do Estado não chega até o povo”.

Relatos de insegurança e abandono também marcaram as falas da Rregião Metropolitana. Em Eldorado do Sul, Cristiane chamou atenção para o assoreamento dos rios e questionou a ausência de ações preventivas. Já em Canoas, Marli Kuhn descreveu o medo constante diante de novas enchentes: “A nossa vida está resumida em sacos de lixo.”

Da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, Helena da Cruz alertou para o risco de rompimento da barragem local e a falta de planos de emergência. “A gente vive com medo”. Ela também denunciou a precariedade no acesso à saúde, à água e a serviços básicos.

Moradores das ilhas de Porto Alegre também relataram vulnerabilidade e cobraram soluções emergenciais. Catia Leal, da Ilha da Pintada, destacou a necessidade de obras que garantam rotas de fuga e acesso seguro. “A gente precisa de uma solução emergencial.” Já Átila Silveira trouxe o debate sobre a mineração dos rios como possível medida para reduzir os impactos das cheias, defendendo que o tema seja tratado com base em estudos.

Os depoimentos também evidenciaram o impacto emocional da tragédia. Moradora do bairro Sarandi, um dos mais impactados da capital, Katia Costa chamou atenção para famílias que não conseguiram acessar programas habitacionais e seguem vivendo em casas danificadas. “Tem as pessoas que foram contempladas pelo Compra Assistida, mas tem as que não tiveram condições de reformar suas casas. E elas estão morando assim mesmo, porque não têm condição de pagar o resto”.

Katia também destacou o adoecimento nas comunidades e a ausência de atendimento público. “A gente está com várias pessoas doentes emocionalmente porque, mais uma vez, foi abandonado pelo município. Falta psicólogo, psiquiatra. Temos pessoas idosas que estão morrendo de tristeza”.

Em comum, os relatos apontam a permanência da insegurança, a ausência do Estado nos territórios e a urgência de políticas públicas que garantam moradia, proteção e dignidade às populações atingidas.

Parlamentares cobram respostas e denunciam falhas na reconstrução

Durante a audiência, parlamentares destacaram a gravidade da situação e cobraram respostas do poder público. A deputada Laura Sito (PT), moradora do bairro Sarandi, abriu sua intervenção saudando a presença de atingidos de diferentes territórios e ressaltando o papel dos movimentos sociais, especialmente o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), durante e após a enchente.

Ela relatou experiências nas regiões mais afetadas e destacou a dimensão da destruição no Vale do Taquari. “Eu olhei e não tinha nada, não tinha mais nada. E fiquei pensando como é que essa pessoa sabe que a casa dela era aqui”. Segundo ela, embora haja políticas que funcionaram, como a Compra Assistida, grande parte da população ainda não acessou seus direitos. “Nós estamos aqui na audiência pública porque a política pública, para muitas pessoas, não chegou”. Ela também questionou a preparação do estado para novos eventos extremos. “O cronograma das obras de proteção tem previsão de entrega em 2031. Mas qual é a segurança que nós temos hoje?”.

O deputado Matheus Gomes (PSOL) afirmou que é preciso coragem para “botar o dedo na ferida” e denunciar a situação dos atingidos. “Tudo se resolve pela política. E política não é só votar, é se organizar e reivindicar direitos”. Ele criticou o discurso adotado durante as enchentes, de que não era momento de apontar culpados. “Hoje a gente vê que isso era uma justificativa para lavar as mãos”.

Ao abordar a crise climática, destacou que o problema já era anunciado há décadas e cobrou responsabilidade do poder público. “A prefeitura tinha conhecimento e não fez. Quem é responsável?”. Por fim, defendeu políticas amplas de reparação: “Tem que dar atenção a todas as esferas da vida atingidas”.

Já a deputada Sofia Cavedon (PT) destacou os investimentos do governo federal e apontou falhas na execução local. “O presidente Lula veio aqui três vezes, criou um ministério para reconstrução e colocou bilhões de reais”. Ela afirmou que cerca de 12,5 mil moradias foram viabilizadas pelo programa Compra Assistida, mas ressaltou que a identificação das famílias depende das prefeituras. “Muitos municípios não fizeram a sua parte”. Também criticou a gestão estadual dos recursos. “Esse dinheiro não é para dar para empresa privada. É para dar para as famílias”.

De acordo com informações da Casa de Governo no Rio Grande do Sul, o governo federal já entregou 12.677 casas e 13 mil estão em construção, a demanda total é de 26.016 moradias. O investimento total é de R$ 3,5 bilhões.

Movimentos reforçam mobilização e criticam prioridades do poder público

O presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos, Júlio Alt, afirmou que a lógica adotada pelo poder público tem priorizado interesses privados. “A governança que deveria ser com a sociedade civil está sendo feita com empresas”. Segundo ele, a política pública não chega efetivamente às comunidades. “A população segue em área de enchente, segue com medo”. Alt também criticou a ausência de novas políticas estruturais.“Estamos seguindo com políticas antigas que não dão conta da dimensão dessa tragédia”.

Representando o Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), Raquel Santin relembrou que já havia mobilizações antes da tragédia. “Em 2024, nós estávamos na rua alertando. E ninguém nos escutou”. Ela descreveu o impacto da enchente em Eldorado do Sul. “Eu enxergava todo o meu município debaixo d’água”. Moradora da cidade, Santin questionou a destinação dos recursos públicos. “A gente quer saber onde foi parar todo esse recurso”. Também criticou a priorização de áreas seguras para empresas. “Poderia construir casas para quem voltou para a beira do rio”.

A militante destacou o papel das cozinhas solidárias. “As cozinhas acolheram e cuidaram das famílias”. Mesmo dois anos depois, o medo segue presente. “A água vai chegar aqui. E a gente não tem para onde ir”. Santin ainda denunciou a ausência de prevenção nos territórios. “A gente não enxerga nenhuma estratégia”. E reforçou a necessidade de mobilização. “A gente precisa fortalecer essa luta”.

A presidenta do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), Miriam Cabreira, falou como trabalhadora e atingida em Canoas. “Não é fácil falar. A gente revive tudo nessa época”. Ela afirmou se considerar privilegiada, mas destacou que essa não é a realidade da maioria. “Imagina quem não conseguiu reconstruir”.

Cabreira avaliou que a reconstrução tem sido tratada como negócio. “Não é política pública”. Também comparou a proteção de grandes empreendimentos com o abandono das comunidades. “O polo petroquímico tem plano de abandono. E nós não tínhamos.” E alertou para a falta de planejamento. “Se tiver um alerta hoje, para onde a gente vai?”.

Pela Cáritas, Roseli Pereira Dias destacou problemas na saúde em Canoas. “Seguimos com o hospital fechado, sem previsão.” Ela criticou a precarização dos serviços. “Como a população vai ser atendida?”. Também apontou a terceirização como fator de fragilidade. “Se der uma nova enxurrada, não tem ninguém nas casas de bomba”.

A presidenta do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do estado (Consea-RS) e integrante da Marcha Mundial de Mulheres, Any Moraes, ressaltou o protagonismo dos movimentos, especialmente das mulheres. “Foram fundamentais quando o Estado se ausentou”. Ela defendeu que as cozinhas solidárias se tornem política pública. “Precisam ser reconhecidas como equipamentos públicos”.

O defensor público Renato Munhoz relatou que continuam os atendimentos à população em vulnerabilidade, tanto da enchente de 2024 quanto de 2023. Também seguem os mutirões nas cidades e nas sedes da Defensoria Pública, com atendimento jurídico para assegurar benefícios e indenizações, por meio dos núcleos de Defesa Agrária e Moradia e de Defesa Ambiental.

Encaminhamentos

Ao comentar a audiência, o deputado Adão Pretto Filho (PT) afirmou ao Brasil de Fato RS que a atividade foi fundamental para escutar os atingidos e reunir encaminhamentos. Segundo ele, os relatos mostram que, dois anos após as enchentes, “ainda há muito a ser feito”, especialmente diante da falta de respostas do governo estadual.

O parlamentar criticou a atuação do estado, apontando “burocracia, inércia e má vontade” no cumprimento de compromissos como moradia e obras de proteção. Em contraste, destacou os investimentos do governo federal. “O problema não é falta de recursos”, disse, ao lembrar que mais de R$ 112 bilhões foram destinados ao Rio Grande do Sul.

Ele também citou um projeto de lei, em construção com movimentos sociais, voltado à criação de uma política estadual de direitos para populações atingidas por eventos climáticos, e afirmou que pretende protocolar a proposta com apoio de outros parlamentares.

Nos encaminhamentos, Pretto reiterou o pedido de audiência com o governo estadual. Representantes do MAB e do MTD leram a proposta de política de direitos das populações atingidas pela crise climática. O documento na integra pode ser conferido neste link.

Governo estadual recebe movimentos populares

No início da tarde, representantes dos movimentos se reuniram com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) para tratar de demandas das comunidades atingidas. Integrante do MTD, Raquel Santin relatou que a reunião contou com a presença do subsecretário Pablo Palma e de Carolina Menegaz, da área de segurança de barragens. Segundo ela, foram apresentados, de forma conjunta por MAB, MTD e MMM, questionamentos sobre a situação da barragem da Lomba do Sabão, além de preocupações relacionadas à problemática ambiental e ao processo de liberação de data centers.

“Apresentamos um projeto amplo que trata da prevenção a emergências climáticas. No final, o único encaminhamento, que não é bem concreto, foi que vão encaminhar uma formação de agentes de meio ambiente, que ainda terá uma discussão sobre como irá acontecer”. De acordo com Santin, ficou definida uma nova reunião com a Casa Civil, no dia 07 de maio, além da abertura de uma nova agenda para dar continuidade ao debate das demais demandas.

Leonardo Maggi, da coordenação nacional do MAB, afirmou que este foi o terceiro encontro com o governo do estado para tratar das reivindicações das comunidades atingidas, especialmente relacionadas à proteção, acesso à água e energia e educação ambiental. Segundo ele, há dificuldade do governo em construir mecanismos concretos e coletivos com os movimentos, apesar do compromisso de avançar por meio da Casa Civil.

“Nossa expectativa é, ao mesmo tempo, positiva, porque de certa maneira se mantém algum diálogo. Mas, passados dois anos, infelizmente a nossa situação é praticamente a mesma de quando aconteceu a enchente em 2024”, afirmou Maggi.

Posição do governo estadual

Ausente da audiência, o governo do estado enviou posicionamento ao Brasil de Fato RS. Em nota, afirmou que a gestão das famílias beneficiadas é responsabilidade das prefeituras, cabendo ao estado oferecer as ferramentas de atendimento, tanto por meio de benefícios sociais quanto na política habitacional. Segundo o Executivo, a seleção das famílias para moradias temporárias ou definitivas é feita pelos municípios, por conhecerem o perfil social da população.

O governo também destacou a criação do Plano Rio Grande, ainda no primeiro mês após a enchente de maio de 2024, como eixo central das ações de reconstrução. De acordo com a gestão estadual, o plano reúne medidas em diversas áreas para enfrentar os impactos da tragédia climática.

Segundo o Executivo, foram destinados R$ 14 bilhões em investimentos, sendo R$ 4,2 bilhões já pagos diretamente à população, enquanto o restante corresponde a projetos em andamento. Ao todo, são 227 projetos aprovados, envolvendo ações de emergência, recuperação, diagnóstico, resiliência e preparação em áreas como meio ambiente, habitação, segurança, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico e social.

Entre as iniciativas citadas estão a reforma de estradas, escolas e hospitais; a implantação de abrigos emergenciais; a concessão de benefícios sociais; a construção de moradias provisórias e definitivas. Além de ações como desassoreamento e batimetria dos rios, dragagem de hidrovias, estruturação de bairros, fortalecimento da Defesa Civil e ampliação de sistemas de monitoramento climático, com novos radares, estações meteorológicas e alertas à população.

Sobre os sistemas de proteção contra cheias, o governo informou que todos estão com projetos ou obras em andamento, incluindo iniciativas coordenadas pelo estado com participação da União e ações municipais. Segundo a gestão, são R$ 6,5 bilhões garantidos pelo governo federal para novos sistemas e mais de R$ 500 milhões repassados pelo estado a municípios como Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Eldorado do Sul, Rio Grande, Gravataí, Pelotas, Esteio, São Sebastião do Caí, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, São Lourenço do Sul e Alvorada.

Na área habitacional, o governo afirmou que os investimentos já chegam a R$ 1,5 bilhão, com ações estruturadas em duas frentes. A primeira, voltada ao atendimento emergencial, implantou 625 moradias temporárias em 10 municípios, com investimento de R$ 83,3 milhões. Segundo o estado, 99 famílias já deixaram essas unidades e 526 seguem atendidas, com alternativas definitivas em execução.

A segunda frente envolve soluções permanentes, com previsão de investimento de R$ 647 milhões para a construção de 2.723 moradias definitivas em 56 municípios. Até o momento, 176 unidades foram entregues, outras estão em fase de execução ou contratação.

O governo também destacou iniciativas complementares, como moradias viabilizadas por doações em municípios como Muçum – 50 moradias foram viabilizadas por doações, além de R$ 2 milhões investidos em infraestrutura pelo governo do estado – e Bom Retiro do Sul, com 66 moradias, oriundas de doação, em construção e investimento do governo do estado de R$ 671 mil em infraestrutura.

Ainda na área de moradia, foi anunciada, nesta quarta-feira (29), a terceira fase do programa Porta de Entrada – Cidadão, que prevê subsídio de R$ 20 mil por família para acesso à casa própria. Segundo o governo estadual, o programa já contemplou 12.540 famílias, com outras 1.500 em análise, totalizando R$ 270 milhões em investimentos. A nova etapa prevê mais R$ 50 milhões para 2.500 benefícios. Também foi implementada a modalidade Porta de Entrada – Rural, que já beneficiou 353 unidades habitacionais, num total investido de R$ 12 milhões.