Clima em colapso aponta para urgência de políticas permanentes e a regulamentação da PNAB

As chuvas intensas que atingem o Brasil nas últimas semanas escancaram mais uma vez a vulnerabilidade das populações que vivem em áreas de risco. Desde o início do verão, já foram cerca de 100 vítimas fatais no país, que contabiliza milhares de desalojados e cidades inteiras em situação de calamidade pública. 

Nestes dias, temos visto em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, um retrato cruel de como os eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, aprofundam a urgência de políticas permanentes de proteção à população. A chuva intensa também ameaça comunidades em áreas do interior de Pernambuco, Paraíba, Ceará e nordeste da Bahia.

Enquanto centenas de famílias vêem suas vidas ameaçadas e perdem suas casas para enchentes e deslizamentos, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) alerta que sem a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e sem uma mudança no modelo econômico que explora os territórios, tragédias como essas continuarão se repetindo.

Luciana Gatti é cientista de mudanças climáticas e coordenadora do Laboratório de Gases de Efeito Estufa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Ela explica que a combinação entre as altas temperaturas globais e os níveis recordes de vapor d’água na atmosfera resultam nos eventos extremos da crise climática que vivemos: ondas de calor, secas, incêndios e chuvas intensas.

A pesquisadora destaca que “uma superfície mais quente atrai mais eventos extremos”, e que o aumento exponencial do desmatamento nos últimos anos no Brasil tem agravado cada vez mais este cenário. Primeiro, porque as árvores ajudam a resfriar o ambiente e o solo. Depois, porque as árvores retêm a umidade e permitem que a água penetre lentamente no terreno. Na ausência das árvores, as chuvas intensas lavam o solo, provocando enchentes, deslizamento e assoreamento dos rios, que, ao ficarem mais rasos, contribuem para mais alagamentos. Além disso, “a chuva será cada vez com uma quantidade maior de água, porque tem mais vapor de água na atmosfera, e mais intensa, porque a superfície está mais quente”, ressalta Gatti.

Para a climatologista, a construção de um plano nacional para o enfrentamento da crise climática é urgente. Essas medidas, segundo Luciana, “precisam contemplar primeiro a mitigação. Deixar de emitir, plantar árvores, pensar numa nova economia. Por outro lado, adaptação. Vai chover cada vez mais, um volume maior e um período estreito de tempo. Temos que rever nossas cidades, nossas casas e, claro, todas as nossas barragens. Estas populações não estão seguras”, alerta a pesquisadora.

Mais de 336 mil pessoas atingidas no Brasil em 2025

O relatório “Estado do Clima, Extremos de Clima e Desastres no Brasil”, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), aponta que os desastres associados a eventos climáticos extremos no Brasil atingiram diretamente mais de 336 mil pessoas. Os impactos se espalharam por todas as regiões, com a Região Norte concentrando o maior número de afetados (mais de 202 mil pessoas).

De acordo com o documento, as chuvas intensas continuam sendo o principal fator desencadeador de desastres no Brasil, especialmente em áreas urbanas ocupadas em encostas ou regiões suscetíveis a alagamentos. O relatório enfatiza que esses desastres não são eventos isolados, mas sim situações recorrentes associadas ao aumento dos eventos extremos provocados pelas altas temperaturas globais e aos níveis recordes de vapor d’água na atmosfera, que desencadearam eventos extremos como ondas de calor sem precedentes, secas, incêndios e chuvas intensas.

Minas Gerais

O período chuvoso entre o final de 2025 e início de 2026 já é considerado o mais letal das últimas duas décadas em Minas Gerais. De acordo com o balanço mais recente da Defesa Civil de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros, ao menos 72 pessoas morreram em decorrência das chuvas que atingiram principalmente a Zona da Mata mineira. Em Juiz de Fora, cidade mais impactada, foram registradas 65 mortes após volumes extremos de precipitação concentrados em poucas horas no dia 23 de fevereiro. Já em Ubá, são sete mortes confirmadas e uma pessoa ainda permanece desaparecida. A intensidade das chuvas, somada ao solo encharcado e à ocupação de áreas vulneráveis, provocou deslizamentos, enxurradas e o desmoronamento de moradias, deixando centenas de famílias desabrigadas ou desalojadas e mantendo a região sob alerta para novos temporais.

Em março, as consequências das precipitações extremas se estenderam a outras partes de Minas. No Norte do estado, Espinosa registrou cerca de 130 mm de chuva em 48 horas, o que manteve a cidade sob alerta vermelho do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) – o nível mais grave de aviso meteorológico -, indicando risco de inundações severas e deslizamentos. Segundo a prefeitura local, dezenas de famílias ficaram desabrigadas ou desalojadas e cerca de 3.500 moradores foram diretamente afetados pelo alagamento de ruas e danos a casas. Além disso, foram registrados prejuízos em cidades como Matias Barbosa, Muriaé, Sabará, Cataguases, Porteirinha, João Pinheiro e muitas outras, o que comprova que os impactos das chuvas se estendem por praticamente todo o estado.

Vale destacar que esses desastres não são apenas fenômenos naturais, mas refletem decisões políticas e prioridades orçamentárias. Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o governador Romeu Zema (NOVO) por não apresentar projetos para acessar cerca de R$ 3,5 bilhões disponíveis no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma iniciativa federal voltada para prevenção de desastres, que financia obras estruturais como drenagem urbana e contenção de encostas. Além de não recorrer aos recursos federais, Zema ainda reduziu em 96% as verbas destinadas ao programa de suporte às ações de combate aos danos causados pelas chuvas entre 2023 e 2025. Os recursos caíram de aproximadamente R$ 134,8 milhões para cerca de R$ 5,8 milhões no período. O que comprova que os impactos das chuvas em Minas poderiam ser bem menores, caso o governador tivesse destinado as verbas devidas para a prevenção. 

Regulamenta a PNAB já!

Em meio ao agravamento dos eventos climáticos extremos que atingem milhares de brasileiros, cresce a urgência pela regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Instituída pela Lei nº 14.755/2023 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a PNAB reconhece oficialmente quem são as populações atingidas e assegura direitos como reparação integral, reassentamento coletivo, auxílio emergencial e participação social. No entanto, sem regulamentação, a lei ainda carece de definição clara sobre instrumentos, órgão responsável, orçamento e estrutura administrativa, elementos fundamentais para que os direitos previstos se tornem política pública efetiva nos territórios.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o debate sobre as enchentes e secas precisa ir além da ideia de fatalidade. “Enchentes, secas e outras transformações da natureza não são novidade, mas não podemos enxergá-las desconectadas das relações sociais e da forma como a sociedade está organizada”, afirma Thiago Alves, membro da coordenação nacional do MAB. Ele reforça que é preciso enfrentar as causas estruturais dessas tragédias: “Esses desastres que são ‘naturais’, entre aspas, são fruto de um modelo que prioriza o lucro em detrimento da vida”.

Diante desse contexto, Thiago reforça a necessidade de medidas concretas por parte do Estado: “A regulamentação da PNAB para os atingidos de todo o Brasil é essencial. Nós precisamos estruturar uma política de Estado que consiga lidar com essas situações. Ou o Estado brasileiro vai abandonar sua população à própria sorte?”. Regulamentar a PNAB significa, portanto, estabelecer diretrizes nacionais, garantir recursos permanentes e criar uma institucionalidade capaz de articular prevenção, proteção e reparação, colocando a vida no centro das políticas públicas frente ao avanço dos extremos climáticos no país.